OE2022: Sabe o que muda no setor automóvel?
ISV e imposto de circulação 0,9% mais caros no próximo ano
O Governo quer aumentar o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC), no próximo ano, atualizando-os à taxa de inflação, que é de 0,9%, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
O executivo de António Costa prevê, com esta medida, que a receita de ISV tenha uma recuperação em 2022, aumentando 29 milhões de euros face a 2021 (+6%), totalizando 481 milhões de euros.
Também as taxas de IUC serão atualizadas em 2022 à taxa de inflação, prevendo-se que a receita aumente 13 milhões de euros (+3%), quando comparada com 2021, para um total de 409,9 milhões de euros.
Governo mantém apoio a veículos de baixas emissões
O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas.
O incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos”, bem como “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”.
O apoio é ainda extensível às bicicletas de carga.
De acordo com a informação disponível no ‘site’ do Ministério do Ambiente, os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros.
Já as empresas podem obter quatro incentivos com um valor de 2.000 euros.
No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.
Associação do setor considera “um desastre” a proposta do OE2022
A Associação Nacional do Ramo Automóvel (Aran) considera “um desastre” a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), por “agravar a compra e a utilização do automóvel” e não apresentar “nenhum apoio específico à retoma” do setor.
Considerando que a proposta do OE2022 “é exatamente o contrário do que o setor precisa e vai agravar a situação das empresas, causar mais desemprego e prejudicar a vida do setor e dos consumidores”, Rodrigo Ferreira da Silva confessa, contudo, que “não esperava melhor, porque infelizmente o histórico tem sido este”.
Entre as medidas previstas na proposta de orçamento entregue na segunda-feira à noite pelo executivo, a Aran critica, nomeadamente, “o aumento do ISP [Imposto Sobre Veículos] e do IUC [Imposto Único de Circulação)] em cerca de 1%”, salientando que, “no ISP, sobre esse aumento ainda vai incidir IVA de 23%”.
Já em falta no OE2022 Rodrigo Ferreira da Silva diz estar uma verdadeira preocupação com a transição energética, designadamente um “incentivo forte ao abate” dos muitos veículos antigos que continuam em circulação em Portugal, e a há muito reivindicada reforma da fiscalidade automóvel.
No que se refere à fiscalidade automóvel, a associação reitera ser preciso “mudar radicalmente a maneira como é calculado o ISP”, insistindo que “a componente sobre a cilindrada do automóvel devia acabar e o novo cálculo devia incidir sobre a parte ecológica do veículo e o valor do carro”.
Mercado automóvel em Portugal está em “contramão com a Europa”. Parque automóvel é solução?
Nos nove meses de 2021, foram colocados em circulação 136.585 novos veículos, o que representou uma diminuição de 33,9%, relativamente a 2019, apesar da comparação com 2020 mostrar um aumento de 7,4%.
Hélder Pedro, secretário-geral da ACAP, explicou em entrevista à Executive Digest, que estes números são justificados pela falta de apoios atribuídos pelo Governo aos compradores de automóveis, como é o caso do programa de parque automóvel, em vigor em países como a Alemanha e Espanha e que permite que na entrega de um veículo antigo seja abatido o preço do carro novo.
O líder associativo chega mesmo a dizer que o setor “apresentou esta proposta ao Governo, mas que até agora nada foi feito”. A ACAP tem estado “em contacto com o Executivo, mas até ao momento não foi dada nenhuma resposta concreta”, acrescenta Hélder Pedro.
Questionado pela Executive Digest se Portugal pode ocupar o primeiro lugar da tabela dos países da UE com maior queda no merca automóvel, durante o último trimestre deste ano, Hélder Pedro é claro “há bastante probabilidade que tal aconteça”.