OE2022: O que promete Costa às empresas? Dos 1.300 milhões de euros a incentivos fiscais, conheça as medidas do Governo

Na abertura da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, o Primeiro-Ministro António Costa afirmou que “para continuar a trajetória de crescimento e convergência, precisamos de reforçar o investimento”, e que as medidas que o orçamento prevê para apoiar o investimento empresarial correspondem às “elevadas expetativas das empresas”.

Estas são as medidas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2022 direcionadas para as empresas:

• Implementação do Fundo de capitalização e resiliência que dispõe de uma verba de mais de 1.300 milhões de euros para recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento ao longo do ciclo de vida;
• Reforçar o Banco de Fomento com uma verba de mais de 250 milhões de euros, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as PME, “estimulando a competitividade e a criação de emprego”;
• Fim do pagamento especial por conta com o qual “aliviaremos a tesouraria das nossas PME tão impactadas com este lamentável atraso na aprovação do Orçamento do Estado”;
• Implementação do Incentivo Fiscal à Recuperação que permitirá às empresas uma dedução à coleta de IRC de 10% das despesas de investimento habituais e de 25% de investimento adicional face à média dos últimos 3 anos;
• Melhoramento do enquadramento fiscal no sentido de promover o empreendedorismo e de fixar talento em Portugal;
• Implementação de um novo regime fiscal dedicado às patentes que será dos mais competitivos de toda a Europa;
• Revisão regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, tornando-o ainda mais atrativo.

Em suma, sublinha António Costa, “este orçamento cumpre aquilo que popôs, apoiar o crescimento e a recuperação económica do país, através do aumento do investimento e do rendimento das famílias”.