Governo da Madeira diz que empresa da Zona Franca não alterou atividade para comércio de armas

O Governo da Madeira disse hoje que a empresa Softbox, instalada na Zona Franca, não solicitou, até ao momento, a alteração da sua atividade para o comércio e indústria de bens e tecnologias militares.

No domingo, o Correio da Manhã noticiou que o ex-secretário de Estado da Defesa, Carlos Pires, atribuiu à Softbox Madeira, uma empresa dedicada ao imobiliário, o licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria dos bens e tecnologias militares, 11 dias após as legislativas de 10 de março.

Na sequência da notícia, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, disse aos jornalistas que vai pedir explicações ao Ministério da Defesa, considerando que o negócio exige transparência.

Hoje, numa nota enviada às redações, o Governo Regional da Madeira refere que, “não obstante o despacho do secretário de Estado da Defesa Nacional, n.º 3930/2024, até à presente data, não se registou qualquer pedido de autorização destas atividades e/ou de alteração de objeto da referida sociedade, nem se acha pendente qualquer registo de alteração do objeto social ou dos estatutos desta entidade junto à Conservatória Privativa da Zona Franca da Madeira”.

No comunicado, a Secretaria Regional das Finanças salienta que “o licenciamento destas atividades não se compreende nos desideratos da Zona Franca da Madeira, pelo que, à semelhança de outras situações já registadas no passado, estas serão excluídas do âmbito do regime da Zona Franca da Madeira, não podendo, assim, beneficiar do regime de benefícios fiscais em vigor”.