OE2022: As “contas certas” de Medina: Quais as medidas do Governo para apoiar as empresas?

O Ministro das Finanças, Fernando Medina, apresentou esta tarde a proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2022, onde sublinhou um conjunto de medidas de apoio às empresas para a capitalização, investimento e inovação.

Medina enumerou um conjunto de medidas propostas pelo Governo de António Costa, começando pelo fundo de capitalização e resiliência que prevê uma recapitalização de empresas afetadas pela pandemia, com uma dotação de 1.300 milhões de euros.

O Ministro das Finanças destacou ainda a importância de assumir o papel do Banco Português de Fomento (BPF) como parceiro do InvestEu, com uma capitalização do BPF de 250 milhões de euros para apoiar as empresas.

O Governo vai ainda atribuir Incentivos e subsídios às empresas, no âmbito do PRR, no valor 900 milhões de euros em 2022, para a Inovação (360 milhões de euros), a descarbonização da indústria (182 milhões de euros), a digitalização (152 milhões de euros) e as qualificações (130 milhões de euros).

Por forma a proporcionar um alívio fiscal para as empresas, Medina destacou um incentivo fiscal à recuperação, com uma dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento e com 150 milhões de euros destinados, e ainda com a eliminação definitiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) e o desagravamento das tributações autónomas de IRC.

Sublinha-se ainda uma melhoria do regime fiscal «patent box», “posicionando-o como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia e servindo como um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação”.

Fernando Medina explicou que as empresas vão receber subsídio de 160 milhões de euros para responder a aumento dos preços do gás. O dirigente referiu que esta medida é de “grande importância porque é focalizada nas indústrias em que o custo de energia representa uma parcela muito importante dos custos de produção”.

Os setores abrangidos serão os do têxtil, papel, químicos e plásticos, vidro, cerâmica, cimento e siderurgia. O montante para cada empresa será de 30% do aumento dos custos do gás, até um limite de 400.000 euros por empresa. Este subsídio vai estar em vigor desde fevereiro até dezembro deste ano.