OE2021: Governo mantém adicional do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos

O Governo vai manter no próximo ano o adicional às taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, para gasolina e gasóleo, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 a que a Lusa teve acesso.

“Em 2021, mantém-se em vigor o adicional às taxas do ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos], no montante de 0,007 euros por litro para a gasolina e no montante de 0,0035 euros por litro para o gasóleo rodoviário e para o gasóleo colorido e marcado”, lê-se no documento.

Este adicional é consignado ao Fundo Florestal Permanente, até ao limite máximo de 30 milhões de euros, acrescenta o documento.

De igual forma, mantém-se também em vigor o adicional de Imposto Único de Circulação (IUC), aplicável sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B do código do IUC.

Esta taxa extra foi introduzida em 2014 e varia consoante a cilindrada e a idade do veículo.

A proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.