OE2020: Segurança Social fecha ano com excedente de 2.120 milhões

“A Segurança Social terminou o ano de 2020 com um saldo global de 2.120,2 milhões de euros. Este resultado foi registado num ano em que foi necessário adotar diversas medidas extraordinárias de apoio devido à pandemia por covid-19”, refere o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho.

Num comunicado sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério do Trabalho indica que para o excedente registado em 2020 contribuiu o aumento de 8,9% da receita efetiva, sendo que esta variação efetiva decorre essencialmente das transferências do Orçamento do Estado.

A variação do saldo registado no final de 2020 é de menos 701,6 milhões de euros face ao valor observado no final de 2019 – um valor inferior aos 1.079,6 milhões de euros homólogos contabilizados em novembro.

“Para este excedente de 2020 contribuiu um aumento da receita efetiva de 2.622 milhões de euros e um aumento da despesa efetiva de 3.323,6 milhões de euros”, detalha o ministério.

No conjunto do ano de 2020, a receita efetiva da Segurança Social totalizou 32.133,5 milhões de euros, um aumento de 8,9% face a 2019, com o Ministério a acentuar que “esta variação positiva decorre essencialmente do aumento das transferências correntes da Administração Central em 2.813,4 milhões de euros e ao aumento das transferências do exterior em 121,4 milhões de euros (+13,9%). As contribuições e quotizações decresceram 143,6 milhões de euros (-0,8%)”.

A despesa efetiva, por seu lado, atingiu 30,013,3 milhões de euros, valor que traduz uma subida de 12,5% face a 2019, sendo este aumento “gerado essencialmente pela introdução das medidas excecionais e temporárias no âmbito da covid-19” assim como pelos efeitos conjugados dos aumentos com pensões e complementos e restantes prestações sociais.

Em termos desagregados, as medidas excecionais e temporárias no âmbito da covid-19 introduzidas em 2020, trouxeram um acréscimo de despesa de 1.897,4 milhões de euros, enquanto o aumento da despesa com pensões e complementos ascendeu a 572,4 milhões de euros (+3,3 % do que em 2019).

A contribuir para o aumento global da despesa estiveram ainda as prestações de desemprego, com um acréscimo de 326,9 milhões de euros (+27,5% face ao período homólogo), para 1.512,2 milhões de euros; o aumento da despesa com a prestação social para a inclusão (PSI) e complemento, no montante de 63,7 milhões de euros (+18,4%), para 409,9 milhões de euros, o acréscimo da despesa com o subsídio e complemento por doença em 134,8 milhões de euros (+22% em relação ao período homólogo) para 746,4 milhões de euros, ou ainda o aumento da despesa com prestações de parentalidade em 61,1 milhões de euros, mais 10,3% face ao período homólogo, para 657,4 milhões de euros.

Já a despesa com o abono de família subiu 3,4%, (mais 26,7 milhões de euros), para 821,6 milhões de euros.