Novo ‘caso Bosman’?: FIFA deve perder ação judicial na UE sobre indemnizações a clubes de futebol quando um jogador rescinde “sem justa causa”

A FIFA, órgão que superintende o futebol mundial, deve perder uma disputa judicial da União Europeia sobre as regras de transferência de jogadores, segundo indicou esta terça-feira o jornal ‘POLITICO’, citando um consultor jurídico do tribunal superior da União Europeia.

Segundo o advogado-geral Maciej Szpunar, as regras da FIFA – que tornam mais difícil a transferência de jogadores para outra equipa – podem restringir o direito dos jogadores da UE de se deslocarem dentro do bloco europeu: embora os juízes não precisem de seguir as recomendações do assessor judicial na sua decisão final, muitas vezes o fazem.

De acordo com as regras da FIFA, os jogadores podem ter de pagar indemnizações aos clubes de futebol quando os seus contratos são rescindidos sem “justa causa” e qualquer equipa com a qual assinem também é responsável pelo pagamento.

O Tribunal de Justiça está a decidir um litígio entre um jogador profissional não identificado baseado em Paris, cujo contrato com o clube de futebol russo Lokomotiv Moscovo foi rescindido após um ano devido a uma alegada violação dos seus termos.

O jogador contestou a decisão em tribunal na Bélgica depois de um potencial acordo com o clube belga Charleroi ter fracassado devido às regras da FIFA. O jogador pede 6 milhões de euros por danos e perda de rendimentos.

O tribunal da UE deve agora decidir sobre questões da legislação da UE para aconselhar os juízes belgas que tomarão a decisão final. “Não pode haver dúvidas quanto à natureza restritiva” do regulamento da FIFA sobre o estatuto e transferência de jogadores, indicou Szpunar, no seu parecer.

“Pela sua própria natureza, as disposições contestadas limitam a possibilidade de os jogadores mudarem de clube e, inversamente, de os (novos) clubes contratarem jogadores, numa situação em que um jogador rescindiu o seu contrato sem justa causa”, afirmou.

“As disposições contestadas, ao limitarem a capacidade dos clubes de recrutar jogadores, afetam necessariamente a concorrência entre clubes no mercado de aquisição de jogadores profissionais”, concluiu.