Novo Banco: Comissão de inquérito centra-se nas perdas imputadas aos cofres públicos

A atual comissão, cujas audições arrancam na quarta-feira, tem quatro pontos no seu objeto, que abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, como é oficialmente designada, foi constituída em 15 de dezembro do ano passado.

Tal como sucedeu com a anterior comissão, Fernando Negrão (PSD) será o presidente, e nesta o PS conta com sete efetivos, o PSD quatro e o BE dois, enquanto PCP, CDS-PP, PAN e Iniciativa Liberal estão representados, cada um, por um deputado efetivo, num total de 17.

As audições arrancam após sucessivas interrupções dos trabalhos devido ao agravamento da pandemia de covid-19, pois conforme decisão tomada em janeiro pela comissão, as inquirições serão presenciais, tendo sido aprovada uma norma pelos deputados que levará ao reagendamento caso o depoente esteja em isolamento devido à pandemia de covid-19.

Fernando Negrão explicou à Lusa que com a pandemia tudo “tem sido muito mais complicado” em termos de comunicação com as entidades, pois “sem contactos pessoais, é mais difícil explicar aquilo que queremos e aquilo que não queremos”.

“Até têm pecado por envio em excesso de documentação”, referiu, sendo que “tudo é mais moroso e por isso a ansiedade cresce porque a vontade é a mesma de fazer as audições e ouvir os depoimentos das pessoas que tiveram envolvidas em todo este processo”.

O presidente da comissão acrescentou à Lusa que “um depoimento por escrito não exclui uma audição presencial”, podendo também “haver uma réplica, ou seja, pedidos de esclarecimento às primeiras respostas”.

A anterior comissão parlamentar relacionada com o BES/Novo Banco, iniciada em 2014 e terminada em abril de 2015, tinha como objetivo “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”.

O BES acabou por ser resolvido em agosto de 2014, levando à criação do Novo Banco.

Entre conclusões relacionadas com a falta de respostas claras acerca da venda de papel comercial e considerações acerca das ocultações de passivos no GES, que “dificilmente” representaram “meros erros contabilísticos”, segundo o relatório de então elaborado por Pedro Saraiva (PSD), os supervisores foram concretamente visados.

“A intervenção do Banco de Portugal revelou-se porventura tardia, nomeadamente quanto à eliminação das fontes de potenciais conflitos de interesse, e pouco eficaz ao nível da determinação e garantia de cumprimento das medidas de blindagem impostas ao BES”, é dito numa das conclusões do texto.

Sobre a atuação do banco central, o relatório diz que a entidade então liderada por Carlos Costa procurou, “de forma porventura excessivamente prudente, à luz do que hoje se sabe”, encontrar soluções – aceites pelos acionistas e pelo outrora líder Ricardo Salgado – para superar as dificuldades no BES.

“Apesar das sucessivas resistências, contradições e eventuais conflitos de interesses, nomeadamente no que decorre da liderança de Ricardo Salgado, acreditou o BdP que seria possível encontrar e implementar sem ruturas ou perturbações excessivas e sem colocar em causa o estado do sistema financeiro, uma solução de mútuo acordo para o BES”, frisa o texto.

O relatório pediu também um estudo acerca de uma entidade única de supervisão para a área financeira.