Medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde prorrogada até Dezembro

O Governo prorrogou a vigência da medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde até 31 de Dezembro de 2020, segundo uma portaria publicada, esta terça-feira, em Diário da República (DR).

Por outro lado, este diploma introduz um mecanismo de «prémio emprego» para «estimular a integração dos participantes nas entidades promotoras através de contratação sem termo».

«De modo a garantir estabilidade na resposta às entidades que iniciaram projetos no âmbito da medida Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, admite-se a prorrogação até 31 de Dezembro de 2020 dos projetos iniciados até 30 de Junho de 2020», pode ler-se em DR.

Na mesma linha, estende-se até à mesma data a aplicação do regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos CEI e CEI+ relativamente aos projectos nas actividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social iniciados até 30 de Junho de 2020.

Esta portaria entra em vigor na quarta-feira, dia 1 de Julho.