Marcelo promulga Orçamento do Estado. Entra em vigor a 1 de abril
O ministro das Finanças anunciou, esta segunda-feira, à saída do seu encontro com o Presidente da República, que Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o Orçamento de Estado para este ano.
A reunião serviu para “partilhar com o senhor presidente a avaliação que fazemos da situação financeira, não só em Portugal, mas também na União Europeia. é um momento difícil, é um momento em que temos de reagir a uma crise sanitária”, sublinhou Mário Centeno.
Segundo Centeno, “a resposta europeia não vai ter limites e o foco da nossa ação tem ser o esforço de um plano concertado, caso contrário ficará comprometida a capacidade de relançar a economia daqui a três meses”.
Sobre a hipótese de retificar o Orçamento de Estado, informou que atendendo a que entra em vigor no início de abril “existe ainda uma margem para tomar essa decisão, que não está posta de parte. Será avaliado na altura própria”.
O orçamento entra em vigor no dia 1 de abril e o Governo assegura estar “consciente das necessidades” e está focado em dar liquidez à economia. “A situação financeira do país requer os cuidados que o seu enquadramento exige. Temos de ser conscientes a dar liquidez à economia, quer através da passagem de liquidez para a economia como o desfasamento nas obrigações fiscais e contributivas, implementações do regime de lay-off simplificado ou através do sistema bancário com a publicação do diploma que enquadra as moratórias”, esclareceu Centeno.
Quanto a ajudas às famílias, confirmou que está a ser desenvolvido o trabalho necessário para legislar o apoio através da moratória dos empréstimos contraídos pelos portugueses.
Em nota, o Presidente da República informa que “ponderando os dados transmitidos pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro de Estado das Finanças”, acaba de promulgar o Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano para 2020 e o Quadro Plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023.
Fá-lo, “consciente de que a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido, mas, sobretudo, sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela Pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível”, detalha, em nota, o Presidente da República.
Nesats declarações, Centeno desvalorizou os rumores da sua saída do Governo: “Estou totalmente focado no meu cargo de ministro das Finanças e de presidente do Eurogrupo”.