Marcelo assina demissão. Governo está oficialmente exonerado

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou hoje o decreto de demissão do Governo, que entrará em vigor na sexta-feira.

“Na sequência e por efeito do pedido de demissão do primeiro-ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 08 de dezembro”, lê-se numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na mesma nota é referido que “após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, conforme estabelece a Constituição, no artigo 186.º, n.º 5.

Pode ler AQUI o decreto da demissão do Governo

Esta formalização acontece um mês depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter apresentado a sua demissão ao Presidente da República, em 07 de novembro, que a aceitou de imediato e, consecutivamente, decidiu dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

A decisão de atirar para esta noite a efetivação da demissão foi anunciada há uns dias pelo próprio Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente sinalizou na altura que pretendia desta forma dar espaço ao Governo demissionário para que pudesse aprovar “algumas votações importantes para o Plano de Recuperação e Resiliência” no Conselho de Ministros desta quinta-feira.

O Governo liderado pelo demissionário António Costa estará agora em gestão, pelo menos durante quatro meses, até que o programa de um novo Executivo, resultante das eleições antecipadas, seja aprovado.

Como serão os próximos meses?

A Constituição, no nº5 do artigo 186º, estabelece que “antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, ou após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, ou seja, Costa fica limitado a atos administrativos, enquanto eventuais atos políticos são da responsabilidade do Presidente da República, segundo explica à Executive Digest José Adelino Maltez, politólogo, professor universitário e investigador de ciência política.

“Depois da demissão do Governo formalizada? Segue-se o calendário”, brinca o especialista. “Como vivemos em regime de uma morte anunciada, os efeitos desses atos são no momento em que se anunciaram e não no momento em que efetivamente podemos lê-lo em folha oficial. Tudo se tornou mais complexo a partir do anúncio e não a partir do ato oficializado”, sustenta.

“Estamos em crise? Estamos e não estamos: é uma falsa crise porque, apesar de ‘decapitados’ no Governo, todos sentimos que tanto faz, tudo isto funciona independentemente destes processos. É a vantagem de haver autonomia da sociedade face ao Estado, neste caso o Governo é que perdeu cabeças… e a cabeça”, continua o politólogo em declarações à Executive Digest.

E até março como será? Segundo Adelino Maltez, tudo decorrerá dentro da ‘normalidade’ com um Governo de gestão, com os portugueses (e os políticos) mais preocupados com a campanha eleitoral.

“Andaremos em medição de como os novos lideres partidários são recebidos pelas pessoas, são muitos os novos rostos, no Bloco, PS, IL, PSD, PCP… É uma total novidade a relação destas lideranças com o voto, é uma experiência de novidade… se calhar para ficar tudo na mesma”, adianta.

Marcelo já explicou o que podemos esperar dos próximos meses, indica Adelino Maltez: “Terá que ler os diplomas que vêm de um lado para o outro e falar com Costa para ver se diploma x ou y pode passar e quais as consequências… Vai ser um período, ao contrário do que pode parecer, do mais profícuo diálogo de sempre entre os dois”.

“A Presidência da República tornou-se mais importante que o Presidente, passou a ser uma máquina de controlo formal de poder, com muitos assessores, pareceres, motoristas a levar papeis de um lado para o outro, e o Governo passou a ter um comando de quem nós sabemos que não vai ser ator político imediato. Portanto, são diálogos anónimos de instituição. Será que a democracia sobrevive? Acho que sim, as instituições são mais importantes do que as pessoas”, clarifica à Executive Digest o especialista.

Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

O chefe de Estado aceitou de imediato a demissão do primeiro-ministro, embora sem a formalizar, e dois dias depois anunciou que iria dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março, após ter ouvido os partidos com assento parlamentar e o Conselho de Estado.