Mãe de criança molestada processa Estado e entidades públicas por terem colocado homem condenado a trabalhar em escola primária
A mãe de uma criança molestada por um contínuo numa escola primária do concelho de Matosinhos avançou com um processo judicial contra o Estado, Ministério da Educação, Câmara de Matosinhos, o estabelecimento de ensino e contra o próprio contínuo: de acordo com o ‘Jornal de Notícias’, o ex-recluso, condenado por tráfico de droga, furto, agressões e condução sem carta, foi colocado a trabalhar como contínuo numa primária e viria a abusar sexualmente de cinco crianças.
O homem, de 47 anos, beneficiou do programa “Contrato Emprego Inserção” promovido pelo IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) – começou a trabalhar como cantoneiro numa freguesia de Matosinhos, mas acabou por ser colocado como assistente operacional na escola primária. Viria a ser condenado, em junho de 2022, a três anos com pena suspensa devido aos atos sexuais de relevo cometidos no interior da escola – foi também proibido de desempenhar quaisquer funções ou atividades relacionadas com menores ou que impliquem contacto com os mesmos pelo período de 8 anos.
Mas, para a mãe de uma das alunas molestadas, os abusos nunca teriam acontecido se as entidades públicas não tivessem contratado o arguido – de acordo com as advogadas no processo, a simples leitura do registo criminal do condenado, que é de apresentação obrigatória para candidatos a funções públicas, teria travado o recrutamento e colocação numa escola primária.
“Entendemos existir uma responsabilidade vertical por parte do Estado, da autarquia e da escola, além do próprio arguido. Estas entidades falharam por não terem verificado a idoneidade de uma pessoa com graves antecedentes criminais, que viriam a pôr em contacto com crianças de tenra idade. A pessoa contratada cometeu os abusos que foram dados como provados numa decisão já transitada em julgado. Agora é preciso apurar responsabilidades”, salientou o advogado Filipe Guimarães, em declarações ao jornal diário.