Madeira: PJ testemunha encontro entre suspeitos no aeroporto de Lisboa e entrega de 2.500 euros em notas
A Polícia Judiciária monitorizou o encontro entre Avelino Farinha e Pedro Calado, ambos arguidos no caso Madeira, no aeroporto de Lisboa, onde o empresário entregou 2.500 euros em notas, num envelope, o que a polícia acredita ser o último suborno entregue antes da detenção.
De acordo com a ‘CNN Portugal’, a unidade de combate à corrupção da PJ, dias antes da operação na Madeira, já tinha o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários sob vigilância: no dia das buscas, a 24 de janeiro, viria a encontrar o dinheiro dentro do troley utilizado pelo autarca na viagem. Já Avelino Farinha, detido no hotel Sheraton, em Lisboa, tinha mais de 5 mil euros na sua posse na altura da busca.
Durante as buscas, a PJ encontrou ainda mais 10 mil euros em notas na posse de Pedro Calado e 20 mil euros nas mãos da mãe do autarca – que é considerada a ‘testa de ferro’ do filho: há ainda dezenas de milhares de euros sob suspeita em contas bancárias, como os 67 mil euros que um motorista da câmara madeirense depositou na conta do autarca.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Recorde-se que o Ministério Público vai recorrer da aplicação da medida cautelar menos gravosa ao ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado e aos empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, investigados por suspeitas de corrupção na Madeira. O juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, determinou a libertação “de imediato” dos arguidos.
O magistrado do TCIC decidiu ainda aplicar termo de identidade e residência ao ex-presidente do município do Funchal Pedro Calado (PSD), bem como aos empresários Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia.
“Não se encontrando indiciada a prática, pelo arguido Custódio Ferreira Correia, pelo arguido José Avelino Aguiar Farinha e/ou pelo arguido Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado de um qualquer crime, deverão os mesmos aguardar os ulteriores termos do processo sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência”, refere o despacho do juiz.
O Ministério Público tinha pedido prisão preventiva, a medida mais gravosa, para os três arguidos.
O termo de identidade e residência, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação.
A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.
O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.
Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.
De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o social-democrata Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.
Entre os contratos alvo de investigação criminal, indicam os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da requalificação da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.