Madeira: Diretor da PJ tem “total confiança e segurança” na investigação e diz que caso “não está encerrado nem arquivado”

Após os três arguidos no caso que envolve suspeitas de Corrupção na Madeira terem sido libertados, Luís Neves, Diretor da Polícia Judiciária (PJ), manifestou “total confiança e segurança” no trabalho de investigação desenvolvido, ainda que com “preocupação” perante a decisão do juiz de instrução, que considerou que não haverem provas que apontem para indícios de quaisquer crimes.

Afirmando aos jornalistas que “não há frustrações”, afirma que a investigação continuará, “com exigência e com toda a seriedade”.

“Estamos, naturalmente, preocupados, mas muito empenhados no esclarecimento destes factos”, considerou, referindo que o Ministério Público já anunciou que irá interpor recurso da decisão.

“Deverá ser interposto o recurso, e queria dizer que o inquérito não está encerrado nem arquivado. Vamos continuar  nosso trabalho, que tem anos nesta temática, na prossecução da verdade. Tenho total confiança e segurança no trabalho que estamos a fazer, e que temos vindo a desencadear, também noutras investigações mas nesta em particular”, continuou Luís Neves.

O responsável admite “que as decisões dos tribunais são para cumprir”, mas ressalva que “há mecanismos judiciais”, e que nenhuma decisão transitou em julgado.

Luís Neves recusou que este ‘revés’ nas expectativas do MP coloquem em ‘xeque’ a investigação, reforçando que tem “total confiança na equipa que investiga estes factos”.

O diretor da PJ terminou indicando que não mudava “rigorosamente nada” na forma como a atuação desta polícia decorreu, sublinhando que “os objetivos foram alcançados” e que tudo foi feito “com total sigilo, segurança e eficácia de documentação recolhida”.

Três detidos ficaram em liberdade

Os três detidos no âmbito da investigação por suspeitas de corrupção na Madeira, entre os quais o ex-presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado, saíram esta quarta-feira em liberdade, tendo o Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, decidido aplicar aos arguidos a medida de coação de termo de identidade e residência.

Os três arguidos agora libertados, Pedro Calado, Avelino Farinha, líder do grupo de construção AFA, e Custódio Correia, principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, estavam há 21 dias detidos.

O termo de identidade e residência, de aplicação obrigatória quando alguém é constituído arguido, consiste na identificação da pessoa e indicação da sua residência, bem como na obrigação de comparecer perante as autoridades sempre que houver uma notificação.

O arguido não pode mudar de residência ou ausentar-se por mais de cinco dias sem comunicar o lugar onde pode ser encontrado.

Na passada sexta-feira, o Ministério Público pediu a prisão preventiva para Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia, detidos desde 24 de janeiro.

A Polícia Judiciária (PJ) realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

A PJ deteve nesse dia o então presidente da Câmara do Funchal, que entretanto renunciou ao cargo, e os dois empresários.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo.

Em causa no processo estão suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência, segundo a PJ.

De acordo com documentos judiciais a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público refere que o social-democrata Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha estabeleceram, “ao longo do tempo, uma relação de particular proximidade e confiança” que terá beneficiado aquele grupo empresarial “ao arrepio das regras da livre concorrência e da contratação pública”.

Entre os contratos alvo de investigação criminal, indicam os documentos judiciais, estão a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros na ilha da Madeira, a concessão do Teleférico do Curral das Freiras, o projeto da requalificação da Praia Formosa e o Funchal Jazz 2022-2023.

*Com Lusa