IVAucher: cerca de 20 mil contribuintes receberam 427 mil euros indevidamente. Estado não obriga devolução

O programa IVAucher devolveu aos contribuintes 38 milhões de euros, de acordo com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, que apontou várias falhas à medida lançada pelo Governo durante a pandemia da Covid-19 para estimular o consumo nos restaurantes, cafés, livrarias, estabelecimentos hoteleiros e salas de espetáculo em 2021.

De acordo com o jornal ‘Público’, a auditoria revelou que o interesse dos comerciantes foi baixo, o dos consumidores foi um pouco melhor e houve quase 20 mil utilizadores que recebeu dinheiro a mais devido a um erro no cálculo do benefício fiscal, num total de 427 mil euros.

Ao todo, foram entregues de forma indevida 446 mil euros, sendo que a maior parte (427 mil euros) foi processada por causa de um erro das “notas de crédito no cálculo do benefício potencial de cada consumidor”.

Nenhum dos contribuintes beneficiados vai ter de devolver o valor ao Estado depois de Fernando Medina, ministro das Finanças, ter autorizado a título excecional a desoneração da obrigação – a maioria não teria de o fazer, de qualquer forma, uma vez que o montante recebido foi inferior a 20 euros.

Segundo o Tribunal de Contas, em 76% dos casos (14,6 mil pessoas), “os benefícios pagos irregularmente foram inferiores a 20 euros, para 20% (3.861 pessoas) foram beneficiadas entre 20 e 100 euros, havendo 4% (805 pessoas) em que o montante recebido indevidamente foi igual ou superior a 100 euros”.