IRS: Governo de Montenegro rasga tabelas de Costa e cria novas de raiz. O que já se sabe sobre as mudanças que aí vêm

O Governo português, liderado por Luís Montenegro, está a considerar uma revisão significativa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), deixando cair a descida neste imposto que estava inscrita no Orçamento do Estado para este ano, como definiu o anterior Governo de António Costa.

Inicialmente, estava prevista uma descida de IRS no Orçamento do Estado (OE) deste ano, avaliada em 1,3 mil milhões de euros. No entanto, o Executivo planeia agora implementar novas tabelas de IRS até ao 8.º escalão, alinhadas com as promessas feitas durante a campanha eleitoral e no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), avança o Expresso.

A promessa eleitoral da AD era clara: reduzir as taxas marginais de IRS até ao 8º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023.
Atualmente, a descida em vigor no 3º escalão é de 3,5 pontos percentuais nas taxas marginais em relação a 2023. Esta diferença sugere que, se a promessa da AD for cumprida rigorosamente, haveria uma subida do valor a pagar, pelo menos no terceiro escalão. No entanto, uma fonte governamental assegurou ao semanário que não haverá agravamentos em nenhum dos escalões.

O jornal explica que o Governo está ainda a trabalhar no equilíbrio da nova tabela.

No que diz respeito ao montante de 200 milhões de euros (a reduzir no IRS, valor ainda não fechado), a promessa é de abranger mais três escalões, e também os com maiores rendimentos. O restante montante será distribuído pelos oito escalões, o que não resultará em uma redução significativa para os primeiros escalões. O governo pode fazer estas alterações ao Código de IRS sem modificar o decreto orçamental, mas é crucial garantir que essa mudança não altera os valores do défice orçamental ou da dívida pública.

A implementação desta nova tabela de IRS afetará o montante final a pagar de IRS para todos os contribuintes, teoricamente reduzindo-o.

A alteração entrará em vigor em 2025, com ajustes nas tabelas de retenção na fonte previstos para junho ou julho. Isso resultará num aumento ligeiro dos salários líquidos dos trabalhadores e pensionistas.

Segundo Luís Marques Mendes, os 5º e 6º escalões serão os mais beneficiados por estas mudanças, abrangendo 579.909 famílias que pagam um total de 4.876 mil euros. Estima-se uma redução adicional do IRS de cerca de 200 a 300 milhões de euros. Isto traduzir-se-ia numa média de menos 90 euros por ano para cada contribuinte, ou seja, mais 6,4 euros por mês, com variações entre os diferentes escalões.

Esta descida proposta é significativamente menor que a descida já implementada em 2024, que totaliza 1.769 milhões de euros. O programa do Governo, no entanto, é menos específico que o programa eleitoral em termos de calendário e impacto financeiro.

Luís Montenegro, do PSD, prometeu um choque fiscal em IRS de 3 mil milhões de euros durante a campanha eleitoral. As futuras medidas incluem a introdução de um “IRS Jovem”, com uma redução adicional do imposto para os jovens, e a redução de taxas entre o 3º e o 8º escalão, com isenção de IRS e Segurança Social correspondente a um mês de prémios de produtividade. Estas medidas têm um custo estimado de 3000 milhões de euros entre 2024 e 2026.

Estas propostas refletem as promessas eleitorais e procuram proporcionar uma redução mais significativa e equitativa do IRS, focando principalmente na classe média e nos escalões de rendimentos mais altos.