IRS: Governo coloca travão nas mudanças para casados

O Governo decidiu colocar um travão a proposta de alteração das regras de entrega do IRS para casais casados e unidos de facto, que estava a ser estudada no Ministério das Finanças.

Segundo informações obtidas pelo ‘Correio da Manhã’ junto a fontes ligadas ao processo, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais considerou a introdução de um limite de rendimento, a partir do qual as declarações teriam de ser obrigatoriamente submetidas separadamente. Essa medida visava evitar a aplicação do chamado “quociente conjugal”, que divide o rendimento do casal por dois antes de aplicar a taxa de imposto.

No entanto, fonte oficial do Ministério das Finanças negou essa possibilidade, afirmando que “essa alteração no IRS nunca esteve prevista”.

Em geral, quando apenas um dos cônjuges obtém rendimentos, a opção de tributação conjunta é mais favorável, pois permite que as despesas de ambos sejam deduzidas dos rendimentos de apenas um dos elementos do casal.