Imposto global: Está montada a “guerra fiscal” entre Hungria e Irlanda vs. G7
O imposto mínimo global de 15% aprovado neste fim de semana no âmbito da reunião do G7 aprofundou a divisão entre os Estados membros da União Europeia. Hungria e Irlanda comandam a rebelião.
A decisão do G7 foi assinada pelo Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos. No entanto, na Europa e na UE existem economias mais pequenas que recorrem a impostos empresariais mais baixos para atrair investimentos.
É o caso da Irlanda ou do Chipre – que estabeleceu uma taxa de 12,5%, da Bulgária , com 10%, ou da Hungria, que mantém o imposto de 9%.
O ministro das Finanças irlandês, Paschal Donohoe, alertou ontem que a Irlanda vai desafiar a decisão do G7 e que “lutará” para manter a sua politica fiscal empresarial. Na semana passada, Donohoe conversou com Janet Yellen, a secretária do Tesouro dos EUA e embaixadora desta proposta. O irlandês disse à Administração Biden que “ainda há um papel para a concorrência fiscal legítima, sobretudo no que toca às economias mais pequenas”.
“Países pequenos como nós precisam de ser capazes de usar a política fiscal como uma maneira legítima de forma a concorrer com os atributos atrativos geostratégicos e naturais de outros Estados”, defende o governante.
De acordo com as previsões do ministério das Finanças irlandês, o país pode perder cerca de dois milhões de euros por ano com esta decisão do G7, o equivalente a um quinto da receita fiscal anual do Irish Corporation Tax.
Consciente de que esta medida possa mesmo avançar, Donohoe incorporou um reforço financeiro no Orçamento de Estado da Irlanda para este ano.
Por sua vez, o secretário de Estado para assuntos fiscais da Hungria, Norbert Izer, chegou ao ponto de classificar a proposta dos EUA como uma “violação da soberania”. Na sua opinião, “esta decisão vai dificultar a vida das empresas locais”.
“A Hungria não vai aceitar nenhuma decisão que dificulte a vida das empresas locais ou que reduza a soberania financeira do Estado”, afirmou o secretário de Estado, na semana passada.
A Hungria tem a menor taxa de imposto empresarial da Europa, e uma das mais baixas do mundo.
Em janeiro de 2017, o primeiro-ministro Viktor Orban do país reduziu o IRC húngaro de 19% para 9%.