Governo ucraniano ainda não apresentou proposta de lei sobre desmobilização durante a lei marcial ao parlamento
O Ministério da Defesa da Ucrânia ainda não submeteu à Verkhovna Rada (parlamento ucraniano) um projeto de lei relacionado à desmobilização durante a lei marcial. A informação foi confirmada pela deputada Iryna Friz, membro do Comité Parlamentar de Segurança Nacional, Defesa e Inteligência, em declarações ao Ukrinform.
De acordo com Iryna Friz, nem o governo nem o presidente apresentaram qualquer proposta de lei sobre o tema. “Nenhum projeto de lei sobre a desmobilização durante a lei marcial foi submetido”, afirmou, sublinhando que a situação revela uma falta de vontade política para estabelecer prazos claros para o serviço militar em tempos de lei marcial.
A deputada apontou ainda que existem propostas legislativas da bancada Solidariedade Europeia, registadas em maio e julho de 2024. Contudo, a consideração dessas iniciativas foi bloqueada no âmbito do Comité de Segurança Nacional. “O comité deveria ter tomado uma decisão como órgão principal, permitindo que estas iniciativas fossem incluídas na agenda da sessão da Verkhovna Rada para discussão”, destacou.
Friz criticou o governo, afirmando que este falhou em cumprir os requisitos estabelecidos pela lei de mobilização, aprovada a 11 de abril deste ano. Segundo a legislação, o Ministério da Defesa estava obrigado a apresentar um projeto de lei sobre desmobilização num prazo de oito meses.
“Para resumir, o Conselho de Ministros não cumpriu os requisitos legais estabelecidos na lei de mobilização, que estipulam a apresentação de uma proposta legislativa ao parlamento. Além disso, estou convencida de que isso não acontecerá num futuro próximo”, disse Friz.
Roman Kostenko, secretário do Comité Parlamentar de Segurança Nacional, Defesa e Inteligência, reforçou que o Ministério da Defesa deveria desenvolver e apresentar o projeto de lei até ao dia 18 de dezembro, data limite estabelecida pela legislação.
A falta de ação por parte do governo e as divergências entre diferentes forças políticas têm levantado preocupações sobre a implementação de mecanismos claros para desmobilização, prolongando a incerteza para os militares ucranianos mobilizados durante o conflito em curso.