Governo recua. Afinal, vai poder comprar tabaco nos postos de combustível
As bombas de gasolina vão poder continuar a vender tabaco, apesar da intenção inicial do Governo: a proposta de proibição, segundo o jornal ‘Público’, foi retirada na versão final do documento que foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, num dos pontos mais polémicos da proposta de lei que pretendia reduzir os locais de venda.
Além das bombas de gasolina, os fumadores vão poder continuar a comprar tabaco nas lojas de conveniência. “Havia alguns pontos que tinham ficado em aberto e essa questão foi levantada na reunião do Conselho de Ministros. Continuamos a dizer que não está aqui em causa uma perseguição aos fumadores. Não negamos que queremos diminuir o acesso genericamente, no entanto não queremos proibir as pessoas de ter acesso ao tabaco. E reconheceu-se que, geograficamente, poderia haver iniquidades [no acesso] com a questão das bombas de gasolina”, explicou Margarida Tavares, secretária de Estado da Promoção da Saúde.
O diploma no Parlamento mantém a maior parte das proibições anunciadas, em particular a restrição da comercialização de tabaco através de máquinas “na generalidade dos locais onde é proibido fumar, com exceção das tabacarias, aeroportos, gares marítimas e estações ferroviárias”, a partir de 2025.
A possibilidade de se fumar numa esplanada também foi alterada pelo Governo. Assim, em esplanadas que tenham “maioritariamente uma cobertura e, simultaneamente, pelo menos uma barreira lateral que de algum modo impeça a circulação do fumo” será impedido de se fumar.