Governo pode entrar em funções em 25 dias, mas também já demorou 60: como será este ano?
O XXIV Governo de Portugal, que vai resultar das eleições legislativas deste domingo, procurará repetir o Executivo mais rápido deste século a entrar em funções: em duas das três últimas legislaturas, registou-se não só o Executivo mais rápido a entrar em funções (2015) e o mais lento (2019). Em 2022, com as eleições a decorrerem a 30 de janeiro, António Costa assumiu funções a 30 de março, o que perfaz 59 dias – embora devido a problemas no círculo eleitoral na Europa.
Como será agora a entrada em funções do novo Governo?
Em 2019, o Governo entrou em plenitude de funções apenas 25 dias depois das legislativas, numa eleição ganha pelo mesmo partido e com o mesmo primeiro-ministro no poder desde 2015.
Pelo contrário, após as eleições legislativas de 2015, o impasse político arrastou-se por 60 dias, passando pela posse de dois executivos minoritários, já que o primeiro não conseguiu ter aprovado o seu programa de Governo.
De acordo com a Constituição, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento (que pode não ser votado, mas cuja rejeição implica a demissão do executivo), e esta tem de acontecer num máximo de dez dias após o executivo ser empossado.
No entanto, não existem prazos legais para que o Governo tome posse ou seja apresentado ao Presidente da República.
Se seguir o ‘recorde’ dos 25 dias do mais rápido, o próximo Governo poderia estar em funções já em 4 de abril, mas se for dos mais lentos não haveria executivo antes de 9 de maio.
2015 foi o ano da geringonça
Em 2015, as eleições realizaram-se em 4 de outubro, e venceu a coligação Portugal à Frente (PaF), entre PSD e CDS-PP, com 38,5%, mas sem a maioria absoluta que os dois partidos tinham no parlamento, ficando com 107 deputados num total de 230, contra os 86 do PS (32,2% dos votos).
Dois dias depois, em 06 de outubro, o então Presidente da República Cavaco Silva recebeu o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, em Belém, e encarregou-o de “desenvolver diligências” para avaliar as possibilidades de constituir uma solução política estável.
Seguiram-se algumas semanas de conversações entre PSD, CDS-PP e PS, que terminaram sem entendimento, e em 22 de outubro, Cavaco Silva indigita Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.
Foi em 30 de outubro, 26 dias depois das legislativas, que tomou posse o Governo PSD/CDS-PP, numa altura em que decorriam negociações entre os partidos à esquerda e a aprovação do seu programa já era duvidosa.
Em 10 de novembro, foi aprovada a moção de rejeição do PS ao programa do XX Governo Constitucional, com votos de todas as bancadas à esquerda e do PAN, o que implicou a sua demissão.
Antes da rejeição, no mesmo dia, já tinham sido assinados acordos políticos do PS com BE, PCP e PEV (em três sessões separadas e fechadas), que traduziam as “posições políticas conjuntas” dos socialistas com cada um dos partidos.
Em 24 de novembro, o Presidente da República indica António Costa para primeiro-ministro.
O XXI Governo Constitucional, chefiado por António Costa, tomou posse dois dias depois, em 26 de novembro de 2015, 53 dias depois das legislativas.
Foi apenas dois meses após as eleições, em 3 de dezembro, que o programa do Governo do PS foi sujeito a uma moção de rejeição de PSD/CDS-PP, ‘chumbada’ por todas as bancadas à esquerda e com a abstenção do PAN, passando o executivo a estar em plenitude de funções.
O Orçamento do Estado para 2016 só seria aprovado na globalidade em 16 de março, quase cinco meses e meio depois das eleições.
2019 deu triunfo ao PS
Em 2019, as eleições legislativas realizaram-se em 6 de outubro e foram ganhas pelo PS, com 36% dos votos, correspondentes a 108 deputados.
Dois dias depois, em 8 de outubro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu em audiência as dez forças políticas com representação parlamentar e, no final, indigitou o secretário-geral do PS, António Costa, como primeiro-ministro.
Segundo a Constituição, o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”.
No dia seguinte, em 09 de outubro, Costa iniciou uma ronda pelos partidos de esquerda (Livre, PEV, PCP, BE) e o PAN e, no dia seguinte, reuniu a Comissão Política do PS, na qual afirmou que os socialistas não fariam nenhum acordo escrito para a futura legislatura, ao contrário do que tinha acontecido na anterior com a chamada ‘geringonça’.
Menos de dez dias após as eleições, em 15 de outubro, António Costa apresentou o seu elenco de ministros ao Presidente da República, ao qual acrescentou no dia 21 os secretários de Estado.
Em 26 de novembro, um sábado, menos de três semanas após as eleições, tomou posse o XXII Governo Constitucional que, nesse mesmo dia, aprovou e enviou ao parlamento o seu programa.
O documento viria a ser discutido na Assembleia da República em 30 e 31 de outubro, data em que o executivo entrou em plenitude de funções.
Ainda nesse ano, em 16 de dezembro, o Governo entregou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020, que viria a ser aprovado em votação final global em 6 de fevereiro, ou seja, exatamente quatro meses após as eleições legislativas.
Votos eleitorais do círculo eleitoral da Europa atrasam tomada de posse
Em 2022, PS vence as eleições legislativas com maioria absoluta, com 41,37% – as eleições decorreram, antecipadamente, a 30 de janeiro de 2022 e constituíram a XV Legislatura da Assembleia da República. António Costa foi indigitado a 2 de fevereiro, sendo que Marcelo Rebelo de Sousa chamou os partidos a 15 de fevereiro – o líder do PS revelou a composição do novo Governo a 23 de março.
No entanto, até à entrada em funções, decorreram 59 dias, isto porque a 15 de fevereiro o Tribunal Constitucional decidiu por unanimidade a repetição do ato eleitoral nas assembleias de voto do círculo eleitoral da Europa, devido ao facto de terem sido considerados nulos mais de 80% dos votos deste círculo eleitoral.
A repetição da eleição foi depois marcada pela CNE para os dias 12 e 13 de março de 2022 de forma presencial, mantendo-se a possibilidade de votar por correspondência, sendo considerados válidos os boletins recebidos até ao dia 23 de março. Como consequência, a tomada de posse do novo Governo foi adiada, acabando por se realizar no dia 30.