Google, Facebook e Amazon vão ser obrigados a pagar imposto mínimo global de 20% sobre o lucro
O G7 assinou, no sábado, um acordo histórico que deu luz verde às diretrizes para a imposição de um imposto global sobre as empresas. Canadá, Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, Itália e Reino Unido querem que as multinacionais, com uma margem de lucro mínima de 10%, paguem um imposto mínimo global de 20% sobre o lucro.
“Estamos comprometidos a encontrar uma solução equitativa sobre a distribuição de direitos fiscais, concedendo aos países pelo menos 20% dos lucros que excedem uma margem de 10% das maiores e mais rentáveis empresas multinacionais”, firma o texto do acordo.
Para além disso, este novo mecanismo jurídico internacional será aplicado aos lucros globais obtidos por empresas, seja nos territórios onde operam, seja nos países onde têm sede fiscal.
Apesar de ainda não haver uma lista de empresas que serão afetadas por esta medida, um olhar atento sobre os documentos financeiros permite, desde já, apontar para a Google, Facebook e Amazon, como os principais gigantes do mercado que estão na mira deste novo mecanismo tributário.
Entre 2010 e 2019, os grande players da tecnologia conseguiram poupar cerca de 100 mil milhões de euros em “fugas” aos impostos sobre o lucro, de acordo com o grupo ativista britânico Fair Tax Mark, que teve por base os dados da OCDE.
O objetivo desta medida é impedir a fuga fiscal das empresas para paraísos fiscais.
Para Janet Yellen, secretária de Estado do Tesouro dos EUA, este acordo internacional vai colocar um ponto final em “30 anos de competição entre Estados para atrair os investimentos de grandes multinacionais através da redução da carga fiscal”.
De acordo com as contas do Observatório Fiscal da UE, publicadas na semana passada, Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto a União Europeia (UE) receberia perto de 170 mil milhões de euros.