Futuro do aborto decide-se no Kansas. População chamada às urnas para decidir alterações à Constituição

Esta terça-feira, o estado norte-americano do Kansas, no centro dos Estados Unidos, pede à população que se pronuncie sobre se quer que a interrupção voluntária da gravidez seja limitada ou totalmente proibida. A decisão será espelhada na Constituição estadual e poderá fazer com que outros estados sigam o exemplo.

No passado dia 24 de junho, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu devolver aos estados o poder para decidirem sobre a legalidade da prática do aborto nos seus territórios, revertendo uma decisão de 1973, no âmbito do caso Roe vs Wade, que tinha instituído esse direito na Constituição do país.

Conta o ‘El País’ que a Constituição Estadual do Kansas contempla o direito ao aborto desde 2019, desferindo um duro golpe à agenda conservadora do Partido Republicano no estado, que são a maioria no Parlamento regional.

Se o “sim” vencer, o órgão legislador do estado, controlado pelos republicanos, poderá restringir o acesso ao aborto, ou até mesmo torná-lo completamente ilegal. Uma vitória do “não” fará com que a Constituição se mantenha como está, ou seja, contemplando o direito à interrupção voluntária da gravidez.

Dados do Departamento de Saúde e Ambiente do Kansas mostram que em 2019 foram realizados cerca de sete mil abortos nesse estado. Em 2021, o número ultrapassou os 7.800, sendo que quase metade das mulheres vieram de outros estados.

Contudo, a proposta de alteração da Constituição do Kansas poderá gerar confusão entre os eleitores. Emily Wales, responsável da Planned Parenthood Greatl Plains, organização que zela pela saúde sexual e reprodutiva no Kansas, Oklahoma e Missouri, conta ao jornal espanhol que “a linguagem enganosa” das alterações propostas não fazem qualquer referência a casos de violação ou incesto, deixando as mulheres vítimas desses crimes totalmente desprotegidas.

Ao associar o “sim” à alteração da lei para limitar o aborto e o “não” à manutenção desse direito, as organizações cívicas a favor do direito de escolha consideram que muitas pessoas serão levadas a votar erradamente, e culpam os republicanos por esse texto enganador.

Informações da AdTracking revelam que, no seu conjunto, as campanhas do “sim” e do “não” gastaram perto de dois milhões de dólares em ações para informar a população sobre as implicações do seu voto desta terça-feira.

O Kansas será o primeiro estado a votar emendas à sua Constituição para espelhar a matéria do aborto, mas poderá vir a ser seguido por outros, colocando em risco esse direito, que gozava de âmbito federal até à decisão polémica, mas histórica, do Supremo dos EUA. A Califórnia, o Michigan e o Vermont estão já a considerar alterações às suas Constituições.

Desde que o Supremo decretou restituir aos estados a decisão sobre a legalidade do aborto, já 11 proibiram ou limitaram fortemente o acesso a esse serviço de saúde, mas, até agora, ainda nenhum alterou a sua constituição para cimentar essa decisão.

Citada pela ‘BBC’, uma sondagem da organização ‘co/efficient’, sediada no Kansas, aponta que 47% deverão votar para alterar a Constituição desse estado e consolidar o ataque ao direito ao aborto, sendo que 43% dizem que votarão contra.