Eliminação imediata das portagens nas ex-SCUT proposta pelo PS aprovada no Parlamento

Foi aprovada na generalidade, na Assembleia da República, esta quinta-feira, a proposta do PS para a eliminação imediata das portagens nas ex-SCUT. Para além dos socialistas, o PCP, BE, Livre, PAN e Chega votaram favoravelmente, com a IL a abster-se e o PSD e o CDS-PP a votarem contra a medida.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A medida entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025, segundo o projeto de lei do PS.

Chega anunciou voto favorável antes do debate
Em declarações aos jornalistas no parlamento, antes do debate, André Ventura anunciou que deu instruções ao Grupo Parlamentar do Chega para aprovar o diploma do PS, por considerar que, caso o inviabilizasse, o partido “seria absolutamente incoerente consigo próprio”.

“O Chega defendeu em campanha eleitoral, de forma clara e explícita, o fim de todas as portagens. Eu disse aliás que era uma das propostas mais arrojadas. Foi o compromisso que fizemos: de trabalhar gradualmente para o fim de todas as portagens”, afirmou.

Ventura salientou que o Chega procurou consensualizar com o Governo uma calendarização para a descida das portagens – em vez de ser imediata, como propõe o PS -, mas não foi possível chegar a acordo.

Assim, disse que “o Chega viabilizará a descida imediata e o fim das portagens imediato nas ex-SCUT, por entendermos que uma proposta demasiado gradual e sem compromisso poderia ferir a expectativa dos portugueses, sentirem que têm um alívio real nas portagens”, anunciou.

André Ventura defendeu que “o Governo deve vitimizar-se menos e governar mais” e acusou o PS também de “enorme hipocrisia” por propor agora a redução das portagens, quando esteve oito anos no Governo e não o fez.

“Mas com a hipocrisia do Governo nós vivemos bem. O que não vivemos bem é ficar com o peso da responsabilidade de termos defendido, durante uma campanha inteira, o fim das portagens e agora sermos um obstáculo à sua redução ou isenção imediata”, afirmou.

Questionado sobre as razões pelas quais não chegou a acordo com o Governo para calendarizar a redução gradual das portagens, o líder do Chega não se quis alongar, salientando que há responsabilidades “de parte a parte” para não se ter chegado a consenso.

“Assumimos a nossa responsabilidade neste quinhão, mas, perante a opção que tínhamos de viabilizar ou inviabilizar, e sabendo que só o Chega pode viabilizar esta proposta, nós entendemos que ela deve ser viabilizada porque permitirá que já, nos próximos meses, as pessoas deixem de pagar portagens em zonas fundamentais”, disse.

Governo avisa para alianças entre oposições para governarem a partir do parlamento
O ministro da Presidência não comentou a decisão do Chega de aprovar a proposta do PS para eliminar portagens nas ex-SCUT, mas advertiu que as oposições não podem aliar-se para governarem a partir do parlamento.

Este aviso foi transmitido por António Leitão Amaro em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontado com a intenção manifestada pelo líder do Chega, André Ventura, de viabilizar a proposta do PS para a imediata descida das portagens.

António Leitão Amaro afirmou que se recusa a comentar declarações “de um líder partidário” sobre a abolição de portagens nas autoestradas ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador), referiu que o parlamento é o espaço parlamentar, mas citou a posição do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre o quadro de governabilidade atualmente existente em Portugal.

“Temos um Governo liderado pela plataforma política mais votada em eleições. Em Portugal, já um parlamento que legisla e fiscaliza, e há um Governo que governa e tem um programa. Os portugueses devem estar atentos a sinais de que outros partidos estejam a tentar governar em entendimentos entre oposições”, declarou.

O ministro da Presidência insistiu que os portugueses devem fazer o juízo se “há ou não partidos que, não sendo a maioria de Governo, não tendo apresentado programa de Governo, querem aliar-se para governar a partir do parlamento”.

Ao projeto de lei do PS – que tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril – juntaram-se os de BE e PCP e ainda os projetos de resolução (sem força de lei) de IL, PSD/CDS-PP, PAN e Chega

PSD acusa Chega de querer governar com o PS através do parlamento
O PSD acusou esta quinta-feira o Chega de querer governar com o PS através do parlamento, falando num “conluio” entre os dois partidos, e defendeu que o país não tem condições para abolir as portagens nas ex-SCUT, propondo antes reduzi-las.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, reagiu ao anúncio de que o Chega iria votar a favor da proposta do PS para a eliminação imediata das portagens nas ex-SCUT.

“Começa a ficar demasiado evidente que o Chega quer começar a governar com o PS a partir do parlamento. Há um conluio entre o PS e o Chega”, defendeu, considerando que o Chega diz ser o “partido que nasceu para combater o socialismo”, mas “está-se a unir constantemente” no parlamento para aprovar medidas do PS.

Hugo Soares considerou que “o Chega precisa de ser claro com os portugueses”.

“Há dois ou três dias, o Chega apresentou um projeto de resolução muito próximo, aliás, do projeto de resolução do PSD. Tentou emendar a mão nestes dias, voltando atrás àquilo que tinha proposto e agora vem anunciar que vota ao lado do PS”, criticou.

Para o líder parlamentar do PSD, o Chega “não é só um partido cata-vento que está a mudar de posição todos os dias, é um partido que não traz estabilidade, que não consegue defender a mesma ideia, a mesma política durante dois dias seguidos”.

“Agora, parece ser coerente numa coisa: parece evidente que querem governar a partir do parlamento com o PS”, reiterou.

Hugo Soares acusou também o PS de irresponsabilidade por fazer esta proposta, salientando que não a implementou, apesar de ter governado em 22 dos últimos 28 anos, e agora, “um mês depois de esta na oposição”, a vem propor, apesar de representar “uma despesa de cerca de 200 milhões de euros”.

“Isto não é só um sinal de imaturidade e de irresponsabilidade política, isto é um sinal de total descontrolo do PS, que eu não queria aqui deixar de denunciar, e creio que os portugueses percebem bem”, acusou, recordando que o atual secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, foi ministro das Infraestruturas e da Habitação entre 2019 e 2022, tutelando precisamente as autoestradas.

Hugo Soares defendeu que o país “não tem condições” para a implementar e recordou ainda que a União Europeia “tem vindo a pugnar para que haja sempre um princípio do utilizador/pagador”.

“Sabemos que as infraestruturas que nós utilizamos na circulação viária, designadamente nas autoestradas, carecem de manutenção e de que essa manutenção ou é feita através do princípio utilizador/pagador ou deve ser feita através do Orçamento do Estado, e isso inibe o Governo de poder tomar outras opções de política social”, salientou.