EDP Comercial multada em 200 mil euros por 19 infrações

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou que multou a EDP Comercial em 200 mil euros pela prática de 19 infrações.

A 18 de abril, o regulador tinha aberto um processo de contraordenação contra a empresa devido a reclamações reportando “alegadas mudanças
de comercializador de energia elétrica e/ou de gás natural sem a autorização expressa do cliente para o efeito”.

A violação está relacionada com normas relativas à “mudança de comercializador, cessação do contrato de fornecimento de energia elétrica, interrupção do fornecimento de energia elétrica e emissão de faturação”, segundo o comunicado enviado às redações.

A EDP Comercial pagou a coima, que foi reduzida a metade, reconhecendo a sua responsabilidade, e ainda compensou os oito consumidores lesados, através de contribuições individuais entre 50 e 100 euros, e abdicou da litigância.

“Ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação, procedeu ao arquivamento de 4 das infrações imputadas e aplicou à visada, pela prática de 19 contraordenações a título negligente, uma coima única de 200 mil euros, reduzida nos termos legais para 100 mil euros, já pagos”, concluiu a ERSE.