Descida do IRS: medida aplica-se aos salários de todo o ano de 2024 e privilegia rendimentos até 39.791 euros

O Governo liderado por Luís Montenegro anunciou uma significativa redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para o ano de 2024. Esta redução, superior ao desagravamento já em vigor, trazido pelo Orçamento do Estado deste ano, aplicar-se-á à totalidade dos rendimentos auferidos pelos contribuintes ao longo de 2024, desde 1 de Janeiro até 31 de Dezembro.

Embora a medida seja implementada apenas a meio do ano, as novas taxas serão aplicadas aos rendimentos do trabalho de todo o ano (salários e outros rendimentos englobados pelos contribuintes), segundo indica o Público. Assim, quando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) calcular o IRS referente aos rendimentos de 2024 em 2025, serão aplicadas as taxas do imposto que estiverem em vigor a 31 de Dezembro de 2024.

Esta decisão baseia-se na Lei Geral Tributária (LGT), que estabelece que as normas fiscais se aplicam aos factos ocorridos após a sua entrada em vigor, sem tributos retroativos. Contudo, quando o facto tributário é de formação sucessiva, como acontece com o IRS que incide anualmente sobre os rendimentos obtidos em cada ano civil, a nova lei só se aplica ao período decorrido após a sua entrada em vigor, ou seja, a partir de 31 de Dezembro.

Redução vai privilegiar rendimentos até 39.791 euros
O Governo, composto pelo PSD e pelo CDS-PP, pretende concretizar a descida das taxas do IRS do primeiro ao oitavo escalão de rendimento. Esta medida, que Luís Montenegro estima rondar cerca de 1500 milhões de euros em comparação com o ano anterior, tem o apoio de vários partidos, incluindo o Chega e, curiosamente, o PS, que não fecha a porta à redução do imposto.

Em relação à proposta anterior do PSD, que defendia uma descida das taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, a efetiva redução das taxas de IRS em vigor já trouxe uma diminuição entre 1,25 e 3,5 pontos percentuais, exceto nos escalões do sexto ao nono. O objetivo é focar a maior parte do desagravamento fiscal na “classe média”, que engloba os contribuintes dos terceiro ao sexto escalões de rendimento, até um rendimento coletável de 39.791 euros, segundo noticia o Jornal de Negócios.

Quanto ao impacto líquido desta medida em relação ao que aconteceria se as taxas de IRS de 2024 se mantivessem inalteradas, ainda não é claro. A redução do IRS implementada pelo Governo de António Costa representa um impacto orçamental em 2024 de 1327 milhões de euros, a que se somam 442 milhões no ano seguinte.

Redução ‘acelera’ no verão a pensar nas eleições europeias

Segundo o Expresso novo Governo de Montenegro quer acelerar esta redução fiscal até ao verão, visando as eleições europeias. Se aprovada, a descida do IRS terá um impacto imediato, implicando uma revisão das tabelas de retenção na fonte para refletir o desagravamento nos salários e pensões. Os ajustes necessários devido à não aplicação das novas tabelas nos primeiros meses do ano serão feitos na liquidação do imposto em 2025.

Esta medida representa um desafio para as finanças públicas, já que a redução de 1500 milhões de euros no IRS poderá esgotar o excedente orçamental atual. O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o excedente orçamental de 2024 será de apenas 0,5% do PIB, cerca de 1400 milhões de euros, considerando as medidas já previstas no OE de 2024.

Assim, o novo Governo enfrenta o desafio de equilibrar a redução do IRS com outras despesas públicas planeadas, como a reposição gradual do tempo de serviço dos professores e medidas de emergência no setor da saúde. A aprovação desta medida depende do apoio do Parlamento, sendo necessário convencer a oposição a votar ao lado do PSD e do CDS-PP. A medida será aprovada na próxima semana, e será um teste à pressão sobre o PS e Chega, sendo que os socialistas já abriram hipótese de validar a proposta.

A decisão de Montenegro de duplicar a descida do IRS até ao verão, com o objetivo de mostrar resultados antes das eleições europeias, é vista como uma jogada política estratégica. O desafio agora é obter o consenso parlamentar necessário para concretizar esta promessa eleitoral e garantir que a redução do IRS seja sentida pelos contribuintes ainda este ano.