Das industrias intensivas no consumo de gás às agroalimentares: Governo anuncia reforço no programa de apoio às empresas

Depois de António Costa apresentar, na semana passada, as medidas para ajudar as famílias a combater a inflação elevada, esta quinta-feira foi a vez do Ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, divulgar às decisões do Governo e apresentar o conjunto de medidas destinadas às empresas para mitigar os efeitos do aumento dos custos no negócio.

No programa com o nome “Energia para Avançar”, Costa e Silva começa por referir o apoio às industrias intensivas no consumo de gás, onde “já tínhamos um programa em desenvolvimento de cerca de 60 milhões de euros, esse programa vai ser reforçado para 235 milhões de euros”, enfatizando ainda as seguintes questões essenciais: “o apoio que existia de 400 mil euros, vai passar para 500 mil euros, a taxa de apoio sobre o diferencial que as empresas pagam em termos do gás este ano, comparado com a média do ano passado, e para se candidatarem têm de ter um custo duas vezes superior. Essa taxa de apoio vai passar de 30% para 40%”.

“Outro elemento crucial do pacote é que vai ser alargado à indústria transformadora e agroalimentar, com cerca de 15 milhões de euros para estas indústrias”, esclarece o ministro da economia, acrescentando que estes aumentos “vão ser retroativos, ou seja, todas as empresas que entrarem no programa Apoiar Gás podem ter acesso a estes aumentos”.

António Costa Silva referiu ainda que o Governo está a negociar com a União Europeia “um apoio de [até] 2 milhões de euros cumulativo” relativamente ao mencionado antes, para empresas com custos expressivos.

Uma outra medida cumulativa, não com a do apoio pedido à União Europeia, mas com as anteriores, diz que as empresas podem ter até 5 milhões de euros desde que seja para a manutenção da atividade industrial. “Isto tem a ver com empresas que têm custos excessivos e que estão em risco de parar, têm perdas operacionais.”

A totalidade do pacote é assim de 235 milhões de euros que Costa Silva pensa que “vai responder a algumas das necessidades que nós temos relativamente às empresas”. O dirigente refere ainda um aspeto que tem sido discutido com a Comissão Europeia, sobre o facto de o apoio ser relativo a cada empresa individualmente, “e como sabemos há empresas que têm quatro, cinco, seis fábricas, e portanto diferentes unidades fabris com dos 2 milhões e dos 5 milhões, nós pensamos responder a essa questão”.

Depois de apresentar o primeiro bloco, Costa e Silva apresenta o segundo grande componente, uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, operacionalizada pelo Banco do Fomento, para todos os setores, que se prevê estar disponível na segunda quinzena de outubro.

“É uma linha de garantia mútua com este montante global, no prazo de oito anos, com carência de capital de 12 meses para as empresas afetadas por perturbações, quer nos preços da energia, quer nos preços das matérias-primas, quer nas cadeias de abastecimento.”

O terceiro componente, que considera “a medida mais estrutural do programa”, tem a ver com a aceleração da transição energética e a eficiência energética e é uma linha de cerca de 290 milhões de euros.

“250 milhões vão ser operados a partir do IAPMEI [Agência para a Competitividade e Inovação] para o setor industrial e 40 milhões para todo o setor agroalimentar para as empresas agrícolas.”

Há ainda um apoio relacionado com o emprego ativo, de formação no contexto da produção no local de trabalho de modo a manter a atividade das empresas e a produção, com um pacote de cerca de 100 milhões de euros.

Sobre a internacionalização, Costa Silva disse que o Governo vai “lançar um aviso que vai ser executado agora no mês de setembro de cerca de 30 milhões de euros” para a promoção das empresas portuguesas.

Outra das medidas aprovadas pelo Governo é para as empresas operadoras dos transportes ferroviários de mercadorias de subvenção direta por locomotiva, para o manter competitivo, num total de 15 milhões de euros e que se inicia a partir de 1 de outubro.

Foi também anunciada uma linha de financiamento para o setor social de 120 milhões de euros “com duração até dezembro de 2023 para as IPSS fazerem face às suas necessidades” e há ainda uma “comparticipação financeira para todo o setor social que está também a sofrer os preços elevados do gás” de cerca de 125 milhões de euros.

O pacote, no total, é de mais de 1,400 milhões de euros e, por fim, António Costa Silva anuncia um conjunto de medidas fiscais importantes para as empresas, que avançam de forma imediata: suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural e “a majoração em sede de IRC em cerca de 20% dos gastos com eletricidade e gás natural e também a majoração em sede de IRC em 20% dos gastos das empresas com fertilizantes, rações e outra alimentação para atividades de produção agrícola”.

Noutras medidas fiscais, foi anunciada a prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano e a prorrogação da redução temporária do ISP aplicável
ao Gasóleo Agrícola até final do ano.

“Este pacote vem na sequencia do de apoio às famílias, na sequência das medidas do Orçamento de Estado de 2022, precede as medidas do próximo Orçamento de Estado”, conclui o ministro da Economia e do Mar.

Conheça o plano “Energia para Avançar” na íntegra.