Crise no Médio Oriente arrasta-se há um ano: Resposta de Israel ao Hamas dividiu UE e a própria Comissão Europeia

O apoio dos países da União Europeia (UE) a Israel pós-atentado de 07 de outubro de 2023 foi inicialmente unânime, mas deu lugar a fraturantes críticas sobre a desproporcionalidade da resposta militar no território palestiniano.

Em 13 de outubro de 2023, pouco dias depois do atentado do movimento radical Hamas contra território israelita, a partir da Faixa de Gaza, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deslocou-se a Telavive, onde exigiu a libertação dos reféns levados para o enclave palestiniano e disse que Israel “tem direito à sua autodefesa”.

Mas, cinco dias depois do atentando, von der Leyen não disse uma palavra sobre a morte de quase 2.000 pessoas na sequência da invasão israelita a Gaza.

A posição, considerada unilateral, da presidente da Comissão Europeia foi criticada dentro do bloco comunitário e destoou do consenso entre os 27 países da UE, que admitiam o direito à autodefesa, mas em respeito pelos direitos da população palestiniana.

O alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, apareceu depois para ‘corrigir’ a orientação dos 27, e até o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, se ‘colou’ a esta declaração, exacerbando uma cisão com von der Leyen nesta questão.

Face a questões dos jornalistas ao longo de várias semanas sobre qual era a posição oficial da UE, Borrell convocou uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros.

A posição oficial foi clarificada: Israel tinha o direito à autodefesa, mas tinha de o fazer sempre em consonância com o respeito pela população palestiniana.

Também houve um apelo para uma intervenção militar proporcionada, numa altura em que os números de mortos em Gaza cresciam exponencialmente, de acordo com a informação transmitida pelas autoridades palestinianas e organizações não-governamentais no terreno.

A segunda polémica surgiu apenas dois dias depois do atentado do Hamas, a propósito do apoio da União Europeia à população palestiniana.

A UE é, de longe, o principal doador para as organizações que operam no enclave palestiniano.

No dia 09 de outubro, o comissário para a Política de Vizinhança, Oliver Varhelyi, anunciou que a Comissão Europeia ia suspender a totalidade dos pagamentos.

Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou nesse dia a suspensão, mas horas depois, Janez Lenarčič, o comissário responsável pela ajuda humanitária, contrariou Varhelyi e disse que o executivo comunitário ia continuar a apoiar a população palestiniana.

Mais tarde, a Comissão Europeia anunciou que ia fazer uma investigação para apurar se o dinheiro para apoio humanitário tinha inadvertidamente sido utilizado para financiar as atividades do Hamas, sem restringir o apoio enquanto decorria o inquérito.

A terceira polémica envolveu os Estados-membros e as contribuições para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA).

Israel denunciou no início do ano que funcionários desta agência das Nações Unidas teriam participado no atentado de 07 de outubro e que estavam a facilitar as operações do Hamas na Faixa de Gaza.

Vários países do bloco comunitário, como a Alemanha, Itália, os Países Baixos, Áustria, Finlândia, Estónia e Roménia, interromperam imediatamente as contribuições para aquela agência, apesar dos apelos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, até ser concluída uma investigação independente.

Portugal, pelo contrário, anunciou um apoio adicional de um milhão de euros. Espanha e Irlanda fizeram o mesmo.

A UNRWA foi o elemento de maior cisão entre os Estados-membros, com uma parte do bloco, a maioria, a cortar o financiamento, enquanto os restantes o mantiveram e, em alguns casos, aumentaram as contribuições.

Depois da polémica inicial, Ursula von der Leyen retirou-se das declarações sobre o conflito entre Israel e o Hamas, deixando para Josep Borrell quaisquer considerações sobre a guerra e a invasão em curso em Gaza.

Com a maioria dos países com posições mais favoráveis a Israel, só alguns como Espanha e a Irlanda, se insurgiram desde o princípio contra os métodos utilizados por Israel para combater os milicianos em Gaza, criticando a desproporcionalidade da intervenção militar.

À medida que o número de civis mortos em bombardeamentos israelitas aumentava e Josep Borrell fazia críticas mais veementes, também os Estados-membros começaram a consensualizar a posição de que Israel podia defender-se, mas tinha de respeitar integralmente a lei humanitária internacional.

Posições difíceis de acertar nas primeiras cimeiras de líderes tornaram-se mais evidentes e hoje a posição da UE é de que Telavive tem o direito à autodefesa, mas tem de o fazer em respeito total pela lei humanitária internacional e defendendo a população civil.

O tom das críticas à intervenção militar de Israel foi aumentando e a UE avançou com um pacote de sanções contra colonos extremistas na Cisjordânia, outro território palestiniano que está a ser fustigado por militares israelitas, através de expropriações, detenções arbitrárias e, em alguns casos, homicídios.

Recentemente, o chefe da diplomacia europeia anunciou que estão a ser consideradas sanções contra elementos do Governo israelita, por posições que apelam ao genocídio e a atentados contra a integridade física dos palestinianos, nomeadamente, Itamar Ben-Gvir, também um colono extremista.

No dia 28 de maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega avançaram com o reconhecimento do Estado da Palestina, mas são os únicos países da UE até hoje que avançaram com esse reconhecimento.