Crise energética: Operadores do mercado regulado deverão permitir contratos online dentro de 45 dias. Os que não o fizerem arriscam multas, avisa ministro

O ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou esta terça-feira que, dentro de 45 dias, os comercializadores de energia do mercado regulado deverão disponibilizar obrigatoriamente nas suas plataformas online um serviço que permita estabelecer contratos sem necessidade de deslocação a balcões físicos.

“Se não ficar disponível essa possibilidade de contratação eletrónica, os comercializadores do mercado regulado serão multados”, alerta Duarte Cordeiro.

Contudo, adianta que os consumidores poderão, assim que esteja publicado em Diário da República o diploma que espelha essa medida de passagem do mercado liberalizado para o regulado, dirigir-se a uma representação física do comercializador do mercado regulado e firmar um contrato. “Não têm de esperar por dia 1 de outubro para fazer um contrato”, salienta Duarte Cordeiro.

Caso escolham celebrar o contrato via online, terão de aguardar 45 dias.

Esta manhã, em conferência de imprensa, o ministro voltou a insistir que permitir que os consumidores do mercado liberal possam regressar à tarifa regulada “é a solução que permite o preço mais baixo para as famílias”.

O ministro explica que, no caso de um casal com dois filhos, mesmo considerando o aumento de 3,9% da tarifa regulada previsto para o início de outubro, “as famílias pagarão menos do que hoje já pagam no mercado liberalizado”, representando uma poupança de 10% na fatura do gás mensal.

“Se formos comparar com aquilo que pagarão no mercado regulado com o que pagarão na proposta mais baixa do mercado liberalizado [no último trimestre deste ano], estamos a falar de uma poupança de 33%”, afirma Duarte Cordeiro, acrescentando que, em termos comparativos com ofertas de comercializadores do mercado liberalizado, as poupanças podem ultrapassar os 60%.