Caso EDP: 9 anos de prisão? “Acredito no tribunal e tenho a certeza absoluta que não cometi um ato de corrupção”, diz Manuel Pinho
O Ministério Público deu como provados todos os crimes no processo EDP de um pacto corruptivo e pediu para o ex-ministro Manuel Pinho uma pena de nove anos de prisão. Para a esposa, Alexandra, com “um papel menos relevante”, foram pedidos quatro anos de prisão com pena suspensa pelos crimes de branqueamento e fraude fiscal. E para Ricardo Salgado sete anos de prisão.
“É um pedido”, salientou Manuel Pinho, à saída do tribunal no Campus de Justiça, em Lisboa, sobre a decisão do Ministério Público. “Não fazia previsões. Sabem o que foi aqui dito e sabem também que o que o procurador disse não tem nada a ver. Acredito no tribunal. Não creio que isso suceda [sobre a possibilidade de cumprir pena].”
“O que é mais forte é o que as testemunhas disseram. O procurador não citou o que disseram as testemunhas, que contrariam a sua tese. As testemunhas provaram aqui que eu tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo de 2004. O procurador disse que não: como não é de acordo com a sua tese, há um de 2005. Que não sei se foi escrito se não. O acordo [de 2004] é válido. O procurador inventou outro de 2005”, referiu o antigo ministro da Economia (entre 2005 e 2009).
“Mas ficou provado que foram zero os atos de corrupção. Acredito no tribunal, tenho a certeza absoluta que não cometi um ato de corrupção”, indicou Manuel Pinho.
“Uma coisa é certa: das testemunhas aqui chamadas, nem uma delas confirma a tese do Ministério Público”, concluiu. “Eu depois paguei o que a lei e a sociedade exigem. Não há qualquer dúvida sobre isso.”
Recorde-se que o Ministério Público pediu condenações efetivas para os principais arguidos do caso EDP, nas alegações finais do processo que tiveram lugar esta segunda-feira à tarde, no Campus de Justiça, em Lisboa.
“Este é um caso de subordinação do poder político ao poder económico”, considerou o procurador Rui Batista, considerado que ficou provado o “pacto corruptivo” entre Manuel Pinho, antigo ministro, e Ricardo Salgado, antigo ‘homem-forte’ do BES, pelo que ambos devem ser condenados a prisão preventiva, apontou.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
Caso EDP: MP pede 9 anos de prisão para Pinho e 7 para Salgado