Caso EDP: MP pede 9 anos de prisão para Pinho e 7 para Salgado
O Ministério Público pediu condenações efetivas para os principais arguidos do caso EDP, nas alegações finais do processo que tiveram lugar esta segunda-feira à tarde, no Campus de Justiça, em Lisboa.
“Este é um caso de subordinação do poder político ao poder económico”, considerou o procurador Rui Batista, considerado que ficou provado o “pacto corruptivo” entre Manuel Pinho, antigo ministro, e Ricardo Salgado, antigo ‘homem-forte’ do BES, pelo que ambos devem ser condenados a prisão preventiva, apontou,
Assim, o MP pediu nove anos de prisão para Manuel Pinho, por crimes de corrupção passiva, fraude e branqueamento, e sete anos de cadeia para Ricardo Salgado. Já para a mulher de Manuel Pinho, Alexandra, por ter “um papel menos relevante” nos factos em causam foi pedida uma pena de quatro anos de prisão, suspensa, por crimes de branqueamento e fraude fiscal.
“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.
Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes” apontados a Manuel Pinho, que foi ministro da Economia.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
*Com Lusa