Apoios: “Ninguém receberá menos do que receberia”, garante António Costa
O Primeiro-ministro afirma esta quarta-feira que, em 2024, “ninguém vai perder rendimento em relação a 2023”, explicando que “a pensão em pagamento em 2024 nunca vai ser à pensão em pagamento em dezembro de 2023”.
Destacando que “ninguém receberá menos do que receberia”, António Costa argumenta que ninguém está a colocar em causa o pagamento extraordinário que será pago em outubro deste ano, “nem ninguém critica o aumento das pensões em 2023”, salientando que o que está em discussão “é qual vai ser o aumento da pensão em 2024”.
“Para tranquilizar todos”, aponta que “em 2024 ninguém vai perder dinheiro na sua pensão”, explicando que a pensão que será paga em janeiro de 2024 “não vai ser inferior à pensão paga em 2023”.
“Nos últimos seis anos, nós também não aplicámos a fórmula quando tínhamos inflações tão baixas que não permitiria haver qualquer tipo de atualização minimamente decente das pensões”, adianta o Chefe de Governo, acrescentando que “as pensões mais baixas tiveram, têm tido e ainda este ano tiveram, aumentos extraordinários de 10 euros”.
Costa justifica a existência de “uma regra específica para a atualização das pensões” em 2023 com o facto de este ano estarmos a viver “uma inflação absolutamente extraordinária, anómala e atípica”, e recorda que a média da inflação nos últimos cinco anos foi de 0,8%.
“Este ano, a taxa de inflação que releva para a atualização das pensões ronda os 7%”, explica o Primeiro-ministro, afiançando que “é algo único” e que “há cerca de 30 anos que não tínhamos nada deste montante”.
“Transformar a inflação deste ano como um impacto permanente na Segurança Social poria em causa a sustentabilidade futura da Segurança Social”, destaca.
Assim, Costa ressalva que o pacote de medidas de apoio apresentado pelo Governo é um “pacto de confiança entre todos”, e reitera que os aumentos das pensões este ano compensam a subida da inflação registado em 2022, “que não tem comparação com nenhum aumento que houve ao longo deste século”.
O Primeiro-ministro afirma que a mexida nas pensões “garante que até ao final de 2023, todos os pensionistas receberão exatamente o que receberiam se aplicássemos a fórmula prevista na lei”.
“Garantimos também que todos aqueles que descontam mensalmente parte do seu vencimento para financiar a Segurança Social que quando chegar a vez de terem a reforma a Segurança Social está suficientemente sólida para que não sejam postas em causa as pensões.”
Costa frisa que “os pensionistas sabem bem o que é perder pensões”, indicando que isso significa, como aconteceu no passado, “cortar as pensões que as pessoas já têm”, e “o que estamos a fazer não tem nada a ver com esse cenário”.
“O que estamos a fazer é um suplemento extraordinário já em outubro para responder às necessidades que as pessoas têm de imediatamente aumentar o seu rendimento, de garantir a todos que o aumento que ocorre em 2023, somado a este suplemento extraordinário, não retira um cêntimo a ninguém relativamente ao que está previsto na lei”, destaca.
“Daqui a um ano, fixaremos qual será o aumento para 2024”, insiste, e que não é possível já antecipar qual será esse aumento, pois não se sabe ainda como evoluirão a guerra na Ucrânia e a taxa de inflação, embora “todas as previsões” indiquem “que vamos ter uma redução significativa”.
Costa critica ainda a proposta do PSD para entregar às famílias de um vale alimentar, indicado que as medidas socialistas dão uma receita que as pessoas podem gastar onde precisam, não limitando à alimentação, rejeitando uma postura de “Estado paternalista”.