Apoio às famílias: saiba as regras da ajuda do Estado para os pais divorciados com guarda partilhada
Esta semana, o Governo apresentou o seu plano para ajudar as famílias portuguesas a fazerem face ao aumento dos preços de bens essenciais, como energia e alimentos, e à perda de poder de compra.
Uma das medidas apresentadas é o pagamento extraordinário em outubro de 50 euros por cada filho, criança ou jovem dependente até aos 24 anos, “independentemente do rendimento da família”, segundo adiantou o Primeiro-ministro António Costa.
Contudo, em caso de pais divorciados com guarda partilhada, a ‘CNN Portugal’ explica que o pagamento segue a mesma regra que é aplicada nas deduções do IRS. Assim, cada progenitor divorciado receberá 25 euros por casa filho que tenha a cargo. No entanto, em circunstâncias em que a guarda dos filhos assente num regime de 60% e 40%, o primeiro recebe 30 euros poer cada filho, sendo que o segundo recebe 20 euros.
Se não houver acordo de partilha da guarda, o pai ou a mãe que tenha a guarda total dos filhos receberá os 50 euros na totalidade.
De recordar ainda que, por exemplo, no caso de um casal com dois filhos, em que cada cônjuge tenha um rendimento individual até 2.700 euros brutos mensais, irá receber em outubro “um pagamento extraordinário de 350 euros”.
Outras medidas de apoio anunciadas incluem um pagamento extraordinário aos pensionistas equivalente a meio mês de pensão, que será também pago “de uma só vez já em outubro”.
Quanto à energia, o Governo afirmou que vai propor à Assembleia da República a redução de 13% para 6% do IVA sobre a eletricidade. O executivo pretende que esta proposta seja discutida “com carater de urgência, para que possa entrar em vigor até ao próximo dia 1 de outubro” e prologar-se-á até ao final do próximo ano.
No que toca aos combustíveis, o executivo adiantou também que será prolongada até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono; devolução aos portugueses da receita adicional do IVA; e redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
“Ou seja, a preços desta semana, em cada depósito de 50 litros pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, explicou o Primeiro-ministro.