O apagão elétrico que mergulhou grande parte do país na escuridão, esta segunda-feira, expôs falhas graves na forma como as autoridades comunicam com a população em situação de emergência. Entre as lacunas mais evidentes está a não implementação de um sistema de difusão celular que, segundo vários especialistas, teria permitido uma comunicação mais célere e eficaz. A medida foi prometida em 2023 pelo governo de António Costa, mas está há mais de dois anos bloqueada num impasse burocrático e político.
O compromisso inicial surgiu em março de 2023, na sequência de uma diretiva da União Europeia que obrigava todos os Estados-Membros a criar sistemas de alerta público por telemóvel. Portugal avançou então com o planeamento de um mecanismo de difusão celular — tecnologia que permite o envio instantâneo de mensagens para todos os dispositivos numa determinada área geográfica, sem depender da tradicional rede de SMS. No âmbito da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030, o governo encomendou um estudo à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
O estudo ficou concluído pouco antes da demissão de António Costa, na sequência do caso Influencer, e propunha várias opções de implementação, incluindo a substituição total dos SMS pelo novo sistema ou a sua utilização como tecnologia complementar. Segundo fontes citadas pela CNN Portugal, o plano apontava para a conclusão do processo em dois anos, estando ainda dependente de negociações com as operadoras de telecomunicações. Com a dissolução do Governo e a entrada do novo Executivo liderado por Luís Montenegro, o projeto ficou em suspenso.
Já sob tutela social-democrata, o dossiê foi reavaliado pelo novo secretário de Estado da Proteção Civil. Fontes oficiais do Ministério da Administração Interna indicaram à CNN Portugal que o estudo herdado do anterior governo foi considerado “não suficientemente maduro”, com carências na avaliação de riscos, na comparação com outras alternativas tecnológicas e na definição de fontes de financiamento. Por isso, o Executivo decidiu pedir um novo ponto de situação às mesmas entidades envolvidas no estudo original. Atualmente, a ordem é para “repensar tudo”, estando em consideração a futura adesão ao sistema europeu de emergência por satélite Galileu — uma solução mais sofisticada, mas que só deverá estar operacional em 2026.
Especialistas em comunicações e proteção civil lamentam a demora e garantem que, caso o sistema de difusão celular já estivesse operacional, os efeitos do apagão teriam sido significativamente mitigados. “Este sistema mudaria tudo”, afirma João Paulo Saraiva, presidente da APROSOC – Associação de Proteção Civil. “A mensagem seria recebida imediatamente por quem tivesse rede, mesmo que mínima. E não depende dos números registados nas operadoras, é difundida para todos os telemóveis na área afetada”, explicou, acrescentando que o sistema não só é mais fiável como também mais eficaz do que o envio de SMS.
Paulo Veríssimo, professor de Ciências da Computação e diretor do Centro de Computação Resiliente e de Cibersegurança (RC3), destaca que este tipo de difusão utiliza diretamente as células das torres de comunicação e continua a funcionar mesmo com falhas na rede, desde que haja energia nas estações base. “Se um gerador alimentar a torre, a mensagem chega. Mas isso só acontece se forem criadas regras claras para garantir energia suficiente durante o tempo necessário”, alertou.
O atraso na implementação do sistema deixou a população vulnerável, como sublinhou também o coronel Joaquim Leitão, antigo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil. “Quem não tinha um rádio de pilhas ficou completamente às escuras — literal e figurativamente. Ninguém sabia o que se passava ou como reagir. Continuamos com os mesmos problemas que já tínhamos nos incêndios de 2017, talvez até um pouco piores”, lamentou.
A expectativa de uma solução mais moderna como o Galileu pode estar a travar decisões urgentes. Mas, até que o sistema por satélite esteja funcional, Portugal continua sem uma ferramenta de comunicação eficaz em situações críticas — um risco que, como demonstrou o apagão de segunda-feira, não é apenas teórico.
