Advogados oficiosos portugueses são dos mais mal pagos da Europa

Portugal é dos países em que o valor médio do apoio judiciário é mais reduzido, sendo apenas de  389 euros, revelou a Ordem dos Advogados (OA) à Executive Digest, citando o Relatório Justiça 2015-2020 da tutela de Francisca Van Dunem.

Esse valor está muito longe dos países  europeus com que Portugal se deveria comparar como os Países Baixos (1270 euros), a Irlanda (1107 euros) e a Áustria ( 963 euros).

Mesmo outros países como Turquia (721 euros), o Mónaco (458 euros) ou a Eslovénia (420 euros) pagam valores  superior aos advogados que fornecem apoio judiciário aos cidadãos carenciados.

Perante esses dados obtidos pelo próprio Ministério da Justiça (MJ), a OA considera “escandaloso que se mantenha sem qualquer aumento a tabela de referência que serve de base ao pagamento dos advogados no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) e que o Ministério da Justiça não determine imediatamente a sua actualização”.

Em entrevista concedida à Executive Digest, há um mês, o Ministério da Justiça apenas aumentou essa tabela em oito cêntimos em 2020  (não o fazia desde 2009), “sem sequer respeitar a inflação verificada, ao contrário do que determina a Lei 40/2018 , de 8 de Agosto  que impõe a actualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário”.

A ordem liderada por Luís Meneses Leitão este ano “também não se perspectiva qualquer proposta de actualização deste honorários, mais uma vez se desrespeitando essa Lei”.

Recorde-se que na altura da referida actualização dos honorários em 2020, a Ordem dos Advogados considerou que o aumento de apenas oito cêntimos constituía uma afronta à função dos Advogados que trabalham em prol dos cidadãos desprotegidos, e que o MJ tinha demonstrado, uma vez mais, a total desconsideração que tem em relação aos Advogados em geral e aos que trabalham no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) em particular.

Por esse motivo, a Ordem dos Advogados instaurou uma acção contra o Ministério da Justiça que se encontra pendente, esperando que os tribunais determinem o cumprimento da lei.

A ordem adianta ainda que irá contactar o Governo que sair das eleições de 30 de Janeiro para urgente resolução desta questão.