Já há 700 mil facturas da ADSE – Instituto Público de Gestão Participada a aguardar validação para serem pagas aos beneficiários. A garantia foi deixada ao “Diário de Notícias” (DN) por Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no Conselho Diretivo do sistema de saúde dos funcionários públicos.
«Sendo assistente operacional numa escola, gostava que me explicassem porque é que eu tenho esperar quase cinco meses por um reembolso”, escreveu Ana Narciso no Portal da Queixa, a 31 de Janeiro. «Estou há mais de meio ano à espera de um reembolso do aparelho dentário do meu filho. Entreguei as facturas na ADSE, no balcão da Prelada, na expectativa que todas as facturas fossem analisadas e que estivessem corretas. Qual não é o meu espanto quando passados três meses pedem-me (exigindo-me prazos) que entregue novamente uma das facturas que a vossa colaboradora não detectou que era uma cópia (falha vossa). Rapidamente entreguei o documento original e o processo volta à estaca zero!!! É como se fizesse um reset! Isso não faz sentido nenhum! E estou novamente à espera há mais de cinco meses! Já vai em 8 meses! Isso não faz qualquer sentido!», queixou-se Susana Pinheiro em Setembro. Ambas as queixas estão ainda a aguardar resposta.
Segundo o “DN”, chegam cerca de 12 mil documentos por dia à ADSE, mas os serviços não têm pessoal para lhes dar seguimento. Em Dezembro passado havia 76 funcionários a menos. «Para colmatar parcialmente tal situação a ADSE tem recorrido à compra de pacotes de horas a empresas de trabalho temporário a quem paga cerca de sete euros/hora por imposição do Ministério das Finanças. E tendo terminado os contratos assinados em 2019, é necessário fazer novos contratos para aquisição de um pacote de 22 mil horas. Mas para isso é necessário a autorização do Ministério das Finanças que ainda não deu nem se sabe quando dará», referiu Eugénio Rosa.
O jornal sublinha que a ADSE abriu um concurso para 22 assistentes técnicos ao qual responderam dois mil candidatos e agora não tem no gabinete de Recursos Humanos pessoas suficientes para as avaliar. Ou seja, precisa de contratar fora, mas está dependente do Ministério das Finanças.
Outra situação denunciada por Eugénio Rosa está relacionada com o facto de a nova tabela do regime convencionado continuar sem ser publicada – apesar de estar prometida desde 2018. O decreto-lei 33/2018 determinava que a ADSE fixasse preços máximos para próteses, medicamentos e procedimentos cirúrgicos. Isto porque, não havendo limites de preços, os prestadores facturam os valores que, para a mesma prótese ou medicamento, chegam a atingir diferenças de preços superiores a 100%. O preço de um medicamento que os hospitais privados cobram à ADSE chega, em alguns casos, a uma diferença de quase 3000%.
