A partir de 1 de janeiro vai ficar (ainda) mais caro andar de carro

No próximo ano a mobilidade só não ficará mais cara para quem anda a pé. Para quem anda de carro, a conversa muda de tom. Quando olhar para o seu veículo, tente abstrair-se dos euros a mais que ele vai custar em 2024, uma vez que há vários indicadores que apontam que vai ficar mais caro ligar o motor.

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos

O Governo prevê, no Orçamento do Estado para 2024, que a receita colhida com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) aumente 13,4% para os 3,4 mil milhões de euros. “Este efeito resulta do descongelamento progressivo da atualização da taxa de carbono com início no mês de maio de 2023”, referiu o relatório. No entanto, este efeito é contrabalançado pela devolução da receita adicional do IVA, “numa lógica de neutralidade”, acrescentou o documento.

No total, a receita adicional que o Governo prevê arrecadar em 2024 com o ISP é de 364 milhões de euros, que se dividem em 246 milhões provenientes do descongelamento da taxa de carbono e 118 milhões da reversão da redução do ISP.

O que, naturalmente, influencia o valor dos combustíveis: se o final de 2023 ficou marcado por oito semanas consecutivas de descida, o fim de semana natalício trouxe um regresso do aumento dos preços, neste caso um aumento de 2 cêntimos na gasolina 95 e e 3 cêntimos no gasóleo. Uma tendência para se manter no início de 2024? Veremos…

Portagens aumentam mais de 2%

As portagens vão aumentar em cerca de 2,04% no início de 2024, um valor que reflete os 1,94% da taxa de inflação homólogo do Índice de Preços do Consumidor (IPC) do mês de outubro.

No entanto, também há descidas: algumas autoestradas irão sofrer uma redução de 30% no preço das portagens face aos preços atuais a partir de 1 de janeiro.

Desta forma, serão seis as vias abrangidas por esta redução: A22 (Algarve), A23-IP (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Interior). A medida terá um custo de 72 milhões de euros.

A portaria define que “as taxas de portagem praticadas para os veículos das classes 1, 2, 3 e 4 são reduzidas em 65%” (face às tarifas base de 2011, o que na prática significará um desconto de 30% quando comparado com o valor atualmente praticado) nos lanços e sublanços das autoestradas A 22, A 23, A 24 e A 25, que integram as concessões do Algarve, da Beira Interior, da Infraestruturas de Portugal, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta. O mesmo desconto será aplicado a esses veículos nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 – túnel do Marão e A 4 – Vila Real-Bragança (Quintanilha), A13 – Atalaia (A 23) -Coimbra Sul e A13 -1”.

Ficou também definido o regime de modulação do valor das taxas de portagem para os veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público nos troços já referidos “em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor”.

Assim, nos dias úteis entre as 8 horas e as 19 horas e 59 minutos (período diurno), não há lugar a desconto adicional. Já entre segunda e sexta-feira, das 20 horas às 7 horas e 59 minutos (período noturno), sábados, domingos e feriados nacionais, aplica -se 40% de desconto sobre o valor das taxas de portagem que resultam do regime de redução.

A ministra Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, explicou que o valor das receitas das portagens no interior é de cerca de 300 milhões de euros e o Estado já não recebe “dois terços” desta verba devido aos descontos efetuados.

“Com as reduções das portagens, o país, o Estado, está a abdicar de uma receita de dois terços deste valor. Portanto, extinguir as portagens do Interior, estou a falar só do Interior, implica um custo [suplementar] por ano de 100 milhões de euros, para não falar depois do equilíbrio financeiro que tem que se fazer com as concessionárias”, que têm contratos até 2030, explicou a ministra.

Já as portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama vão sofrer uma atualização, no início do próximo ano, de 3,6%, segundo os indicadores de inflação de setembro do INE (Instituto Nacional de Estatística) – assim, o aumento para a classe 1 pode variar entre os 5 e 10 cêntimos nas duas travessias do rio Tejo.

ISV E IUC aceleram a ritmos diferentes

O Governo, no OE, revelou grandes ‘expectativas’ para estes dois impostos: no primeiro, estimou que em 2024 a receita cresça 24,5 milhões de euros. “As taxas gerais do ISV são atualizadas nesta proposta em linha com a taxa de variação de salários nominais por trabalhador do setor privado”. No segundo, de acordo com a proposta, o Executivo estima receber mais 98,2 milhões de euros em IUC, o que representa uma subida de 20,1% face ao ano de 2023.

Comecemos pelo primeiro. O Imposto sobre Veículos vai sofrer um aumento generalizado, quer na componente ambiental quer na componente cilindrada – o aumento é na ordem dos 5%. O ISV, recorde-se, incide sobre os automóveis ligeiros de passageiros, mercadorias ou mistos, autocaravanas, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. É devido no momento da matrícula ou após qualquer transformação que altere as características do veículo que implique uma tributação mais elevada ou sujeição ao imposto.

Chegamos ao IUC, certamente a medida mais polémica e que mais tinta fez correr após a apresentação do plano geral orçamental do Governo para o próximo ano.

A intenção do Executivo em aumentar o Imposto Único de Circulação, afinal, não avança em 2024. A medida caiu durante a aprovação do OE para o próximo ano. Não quer com isto dizer que não há um aumento: há, sim, mas generalizado a todos os veículos, em cerca de 3%.

E qual era o plano do Governo?

Estava prevista uma subida no IUC a pagar em 2024, com um aumento superior para os automóveis ligeiros de passageiros e de utilização mista com peso bruto até 2500 quilos, que tenham sido matriculados entre 1981 e 30 de junho de 2007, assim como para os motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que tenham sido matriculados depois de 1992. Foi estabelecida uma norma transitória que impedia que o imposto subisse mais do que 25 euros por ano, até atingir o total previsto para o escalão.

“A medida que considerávamos mais gravosa era o aumento assinalável, apesar do teto de 25 euros por ano, e congratulamo-nos com essa opção porque consideramos que iria penalizar uma faixa da sociedade que mais precisa de proteção”, indicou a jurista da DECO PROteste.

No entanto, nem tudo são boas notícias. “Retirar de um lado tem de se compensar doutros lados. E este Orçamento do Estado fá-lo como nenhum outro. Vai buscar muitos impostos indiretos para compensar os ganhos que não vão obter em impostos como o IUC”, atirou.

Mais fiscalização e novos radares para 2024

No âmbito da segurança rodoviária o Governo anunciou no Orçamento de Estado de 2024 um reforço das ações de sensibilização e fiscalização rodoviária, direcionadas para os comportamentos de risco, como o excesso de velocidade, álcool e incorreta utilização ou falta de elementos de segurança e utilização de telemóvel.

Neste sentido está ainda descrito na proposta um reforço dos instrumentos de dissuasão, nomeadamente com a introdução de novos radares e maior eficiência na cobrança das multas.