A secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, explicou que as alterações ao Código da Estrada centram-se nas áreas “absolutamente prioritárias” como no “reforço da segurança rodoviária”, “desmaterialização e simplificação processual” e ainda “reforço da fiscalização”.
Foram agravadas as coimas previstas para a utilização de telemóveis durante a condução que passam dos atuais 120 euros (valor mínimo) para os 250 euros e dos 600 euros (valor máximo) para os 1250 euros.
Sobre a perda de pontos na carta de condução associados a estas multas, a responsável governamental não revelou detalhes. Além disso, vai ser possível receber notificações de algumas contraordenações por via eletrónica.
A alteração ao Código da Estrada pretende ainda esclarecer “o que são velocípedes a motor e trotinetes”. Assim, só se equiparam a velocípedes “se não atingirem velocidades superiores a 25 km/h”, explicou Patrícia Gaspar.
A secretária de Estado da Administração Interna referiu ainda que as autocaravanas ficam obrigadas a parqueamento em zonas específicas: “todas as zonas que não estão identificadas ficam excluídas”.
Outra modificação do Código da Estrada passa pelo reforço dos mecanismos de segurança no âmbito da atividade agrícola, “sobretudo no manuseamento de tratores e outras máquinas agrícolas”.
Como explica Patrícia Gaspar, trata-se de uma prioridade do Governo que visa reduzir a sinistralidade rodoviária. Neste sentido, a responsável afirmou que em 2018 houve “58 vítimas mortais de acidentes com tratores”, um número que em 2019 desceu para 54.
Segundo a responsável, as alterações ao Código da Estrada visam, sobretudo, reduzir a sinistralidade rodoviária.
