O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), sublinhando o papel desempenhado pela Assembleia da República na garantia da estabilidade financeira do País, num contexto marcado por incerteza internacional. Marcelo Rebelo de Sousa destacou o contributo do Parlamento para a solidez interna e externa das finanças públicas e para o reforço do sentido institucional ao longo do processo orçamental.
Numa nota divulgada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que, ao promulgar o OE2026, pretende salientar “a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”, numa referência direta ao enquadramento económico e político em que o documento foi aprovado.
O chefe de Estado, que se encontra na fase final do seu mandato, fez também uma avaliação ao conteúdo do Orçamento, reconhecendo que o diploma “mantém disposições avulsas”, em particular em matérias ligadas à utilização de fundos europeus. Ainda assim, considerou que o OE2026 representa um avanço face a exercícios anteriores, ao dar “um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.
Com a promulgação presidencial, fica concluído o processo formal de aprovação do Orçamento do Estado para 2026, permitindo a sua entrada em vigor nos prazos previstos. O documento passa agora a enquadrar a política orçamental do país no próximo ano, num período em que o Governo procura conciliar estabilidade financeira, execução de fundos europeus e resposta aos desafios económicos externos.
Nota da Presidência da República na íntegra:
Ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional.
Quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo.
