Apesar de ter sido aprovado, na passada sexta-feira, por uma maioria dos Estados-membros da União Europeia, o acordo de comércio livre entre a UE e o Mercosul continua longe de estar garantido. A implementação do tratado depende obrigatoriamente do aval do Parlamento Europeu, que se prepara para votar, já na próxima semana, uma iniciativa que pode bloquear todo o processo de ratificação.
O acordo prevê a criação de uma vasta zona de comércio livre entre a União Europeia e quatro países da América do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai —, mas enfrenta uma oposição persistente de vários Estados-membros, liderados pela França, que alertam para os riscos que o tratado representa para a agricultura europeia.
França lidera oposição e aponta riscos para agricultores europeus
Os países críticos do acordo argumentam que a abertura do mercado europeu à produção agrícola sul-americana exporia os agricultores da UE a concorrência considerada desleal, devido a normas de produção mais permissivas na América Latina.
“O acordo não marca o fim da história”, escreveu o presidente francês, Emmanuel Macron, na rede social X, numa referência directa ao facto de o processo ainda poder ser travado em várias instâncias europeias. A declaração foi feita numa altura em que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, se preparam para assinar formalmente o acordo durante uma deslocação à América Latina.
Paris tem agora como principal frente de batalha o Parlamento Europeu, cuja aprovação é exigida pelos tratados da União para que qualquer acordo comercial internacional possa entrar em vigor.
Deputados ponderam levar acordo ao Tribunal de Justiça da UE
Para além da votação política, alguns eurodeputados admitem avançar com uma acção judicial destinada a declarar ilegal partes do acordo. Segundo duas fontes parlamentares citadas pela Euronews, os eurodeputados deverão votar, na próxima quarta-feira, uma resolução que apela ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do tratado.
A iniciativa foi apresentada pelas eurodeputadas dos Verdes Majdouline Sbai, de França, e Saskia Bricmont, da Bélgica, juntamente com Manon Aubry, do grupo A Esquerda. Caso seja aprovada, permitiria ao Parlamento questionar juridicamente um mecanismo de “reequilíbrio” incluído no acordo, que autoriza os países do Mercosul a adoptar medidas compensatórias se futuras leis europeias reduzirem as suas exportações para o mercado europeu.
Uma eventual apreciação judicial teria como efeito imediato a suspensão de todo o processo de ratificação, o que, para os opositores do acordo, pode ser uma via mais eficaz do que tentar bloqueá-lo directamente numa votação política.
“É útil pedir ao Tribunal que, para além das dinâmicas políticas e das posições sobre o Mercosul, assegure que todas as disposições cumprem os tratados da UE e não comprometem a independência nem a soberania legislativa da União”, afirmou Valérie Hayer, eurodeputada francesa e líder do grupo liberal Renew.
Caso o Tribunal venha a considerar ilegais partes do acordo, as negociações com os países do Mercosul teriam de ser reabertas, apesar de a Comissão Europeia ter levado cerca de 25 anos a concluir o processo negocial.
Comissão Europeia cautelosa quanto à aplicação provisória
Mesmo assim, a Comissão Europeia mantém a possibilidade de avançar com uma aplicação provisória do acordo após a assinatura formal, prevista para sábado. Países favoráveis ao tratado, como a Alemanha e a Espanha, defendem uma entrada em vigor rápida, ainda que temporária, com o objectivo de reforçar a influência europeia na América Latina face à concorrência dos Estados Unidos e da China.
No entanto, a directora-geral do Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, indicou em comunicações enviadas aos eurodeputados que qualquer aplicação provisória só poderá ocorrer depois de o Parlamento Europeu aprovar o acordo.
“Tendo em conta o contexto político, a sensibilidade deste dossiê e a instabilidade deste Parlamento, a presidente da Comissão correria um enorme risco político se avançasse para uma aplicação provisória”, sublinhou Valérie Hayer.
Divisão profunda no Parlamento antes da decisão final
Independentemente de uma eventual aplicação provisória, o Parlamento Europeu terá sempre a palavra final. Caso a resolução que pede a intervenção do Tribunal de Justiça seja rejeitada, a votação de consentimento final poderá ocorrer entre Fevereiro e Maio, segundo uma fonte parlamentar.
Os eurodeputados continuam profundamente divididos, sobretudo em função das posições nacionais. França, Áustria, Polónia, Hungria e Irlanda votaram contra o acordo na decisão dos Estados-membros, enquanto a Bélgica optou pela abstenção. Um diplomata ouvido pela Euronews admitiu que bastará um grupo de 15 a 20 eurodeputados para fazer pender o resultado final.
Em outubro, o Parlamento já tinha revelado essa divisão, quando 269 eurodeputados rejeitaram um parágrafo favorável ao acordo Mercosul numa resolução sobre a estratégia da UE para a América Latina, contra 259 votos a favor. Os defensores do tratado esperam agora que o recente aval dos governos nacionais ajude a inverter esse equilíbrio.
