A conta de serviços mínimos bancários permite aceder a um conjunto de serviços bancários essenciais a um custo reduzido e está disponível em todas as instituições. Sabe o que têm direito os clientes com esta conta? O Banco de Portugal explica.
Esta não implica custos adicionais na abertura e manutenção de conta, e o cliente também não tem encargos acrescidos no cartão de crédito, necessário para movimentar a conta, ou ao fazer movimentos através das caixas automáticas em Portugal e na União Europeia, no homebanking, ou aos balcões.
Pode também fazer depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e realizar transferências para contas do mesmo banco sem custos acrescidos.
Qualquer pessoa pode usufruir da conta de serviços mínimos bancários se não for titular de nenhuma outra conta à ordem. Se tiver uma única conta à ordem, pode convertê-la gratuitamente numa de serviços mínimos.
Os bancos não podem cobrar pela conta de serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que superem 1% do valor do indexante de apoios sociais. Ou seja, em 2023, não pode exceder os 4,80 euros.
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