No primeiro dia da 'maratona' de votações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foram aprovadas 39 propostas de alteração ao documento entregue pelo Governo, 33 das quais da oposição, com o PS a ser o único partido sem uma 'vitória'.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje o alargamento do IRS Jovem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), medida cujo custo está estimado em 525 milhões de euros.

O parlamento aprovou hoje a atualização em 4,6% dos limites dos escalões de rendimento do IRS proposta no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), cuja votação na espacialidade se iniciou hoje.

O parlamento aprovou hoje com os votos favoráveis de toda a oposição a proposta do Bloco de Esquerda que trava a redução de publicidade na RTP durante o próximo ano.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje uma proposta do Chega que contempla o reforço dos meios técnicos para a proteção dos cabos submarinos de telecomunicações.

ANAREC lamentou a intenção do Governo de agravar ISP como consta na proposta do Orçamento do Estado para 2025

Rui Rocha garantiu que esta não é uma posição do partido “contrária aos pensionistas”, mas que a IL se opõe à subida estrutural das pensões por acreditar que estas “devem subir porque o país cresce economicamente”

O Chega vai abster-se na votação da proposta do PS para aumentar as pensões em 1,25 pontos percentuais, além da atualização prevista na lei, permitindo a sua aprovação se os partidos da esquerda votarem a favor.

As duas propostas terão o voto contra de Chega, Bloco de Esquerda e PAN: já a Iniciativa Liberal e Livre aprovam, desde que seja aplicada em futuros mandatos

O ministro das Finanças afirmou hoje não ser ainda este o momento de fazer um aumento extraordinário das pensões, reiterando a intenção do Governo em repetir em 2025 a atribuição de um suplemento, se a margem orçamental o permitir.

PSD e CDS-PP vão apresentar uma proposta de redução de 2 pontos percentuais no IRC, que apenas será votada por estes grupos parlamentares se "a solução de compromisso" de baixar este imposto em um for recusada.

Além das três medidas sobre pensões, habitação e exclusividade no SNS, que o PS já tinha levado às negociações com o Governo que terminaram sem acordo sobre o OE2025, Alexandra Leitão destacou ainda “duas outras medidas de grande alcance”