O ministro dos Negócios Estrangeiros brasileiro, Mauro Vieira, defendeu hoje, nos Camarões, que a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve ter um sistema de resolução de litígios “plenamente operacional e acessível”, em resposta a ações unilaterais.
“A história mostra que, quando as regras são desrespeitadas, o conflito nunca está longe”, acrescentou Mauro Vieira, que falava na reunião de membros do Mecanismo Interno de Arbitragem Multipartidária (MPIA), criado para responder a disputas comerciais entre países.
O governante pediu o reforço do MPIA como forma de preservar as regras e assinalou que este mecanismo é um “porto seguro”.
Para o ministro, o MPIA ajuda a “prevenir um cenário internacional em que o poder prevalece sobre o direito”.
Vieira sublinhou ainda que o desenvolvimento dos países depende, em grande parte, da previsibilidade das regras do comércio.
Sem a possibilidade de recorrer a um mecanismo vinculativo de resolução de litígios, “o comércio corre o risco de ser determinado pela dinâmica do poder”, apontou.
