Big Brother

Por Manuel Lopes da Costa, Empresário

 

Têm vindo a lume diversas notícias sobre a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital aprovada pelo parlamento no passado dia 8 de Abril de 2021. “Carta dos Direitos na Era Digital aprovada por maioria no parlamento” (in observador.pt de 8/04/2021). Trata-se de algo que tem uma mais-valia considerável e está a ser posto em causa devido, particularmente, ao seu Artigo 6.º “«É censura e um passo para criar um Ministério da Verdade»: Iniciativa Liberal quer retirar polémico Artigo 6.º da Carta dos direitos digitais” (in expresso.pt de 31/05/2021).

Mais uma vez, a questão que se coloca é: porque é que só depois de aprovada a Carta é que se gerou toda esta polémica? O Artigo 6.º sempre lá esteve. Será que não se poderia ter fomentado uma discussão pública sobre esta lei, envolvendo a sociedade civil, em vez de ter deixado a sua apreciação unicamente no âmbito parlamentar? Poder, podia. Mas, esse é o tipo de democracia participativa que, infelizmente, ainda está muito longe de existir no nosso país. No entanto, mesmo na orla do parlamento, e já depois de aprovada, é que vêm, agora, alguns parlamentares oporem-se, categoricamente, a partes da mesma. E tal acontece quando, em sede de plenário, ninguém votou contra. Ou seja: quando era a altura de debater e discutir e de, eventualmente, colocar em causa esta Carta, o mesmo não foi feito na plenitude, tendo agora aterrado na praça pública a discussão de algo que não mereceu o voto contra de nenhum deputado. Algo está errado no exercício da nossa democracia. Este é bem o espelho de um país onde nunca nada é discutido e feito na altura devida, sendo sempre tudo corrigido a posteriori. E, é assim que vamos perdendo tempo e recursos.

Relativamente à referida Carta, e tirando o Artigo 6.º — cuja análise partilho em seguida — a verdade é que acredito que há muito que se impunha pôr ordem neste universo que denominamos de Internet e espaço digital. Ao longo dos últimos anos, todos fomos criando uma pegada digital. Fomos alimentando as várias redes sociais com as nossas preferências, partilhando reações e opiniões de forma livre, opinando sobre este e aquele tema e comentando o que os nossos amigos digitais iam partilhando connosco. A grande maioria nunca parou para pensar que, ao alimentar a WEB (a teia) iria, inevitavelmente, ficar preso a ela. Alguns alegarão que essas plataformas nunca foram suficientemente claras e abertas na divulgação aos utilizadores que todas as informações por eles disponibilizadas poderiam, no futuro, de forma sistemática e cirúrgica, ser usadas para lhes fornecer produtos e/ou serviços personalizados e perfeitamente talhados às suas preferências. No entanto, parece-me óbvio que, qualquer pessoa que se desse ao trabalho de ler os termos e condições — poucos de nós o fizeram — destes serviços, chegariam à conclusão que, cada um de nós, poderia ter pensado um pouco melhor nas várias formas como estávamos a usufruir das redes sociais, das plataformas de vídeo e das plataformas de troca de mensagens gratuitamente. Sabendo, ao mesmo tempo, que as empresas que detinham estes dados iam subindo cada vez mais de valor e criando cada vez mais bilionários. Mas, ninguém deu muita importância a estes factos, e lá fomos aumentando a nossa pegada digital, alimentando a teia com cada vez mais informação profissional e pessoal, acreditando que o fazíamos para nosso próprio benefício. Já em 2011 Maximillian Schrems nos alertava que algo necessitava de ser corrigido ao colocar em causa o Facebook e as suas políticas de proteção de dados — algo que a Comunidade Europeia lhe veio a dar razão quatro anos depois: “O austríaco que venceu a batalha Europa vs. Facebook” (in publico.pt de 7/10/2015). Na altura, todos acharam que ele era um excêntrico mas, hoje, são muitos os que olham para Max Schrems como um precursor da defesa dos direitos individuais face ao poder da “net” e dos seus automatismos tecnológicos.

Se fosse só para nos venderem produtos, para perceberem que somos mais atraídos por chupa-chupas vermelhos do que por osgas verdes, já seria mau — embora sem a gravidade que realmente tem. E, a situação é grave porque, com base na nossa pegada digital, as grandes corporações do mundo digital permitem que, recorrendo a inteligência artificial, a aplicações de tratamento e de análise preditiva dos nossos dados, nos sejam primordialmente transmitidos unicamente as notícias, os factos e as opiniões sobre esses factos que vão ao encontro das opiniões por nós anteriormente expressas. Ou seja, metaforicamente, quem alguma vez referiu que gostava muito de bifes de vaca nunca mais recebe qualquer informação sobre outro qualquer tipo de carne, ou peixe, ou vegetais, ficando, ao fim de um tempo, a acreditar que a alimentação ideal só é possível através de bifes de vaca. Como refere, e bem, o meu amigo Luís Paulo: ficamos sem acesso ao contraditório, sendo, portanto, a nossa opinião sobre diversos assuntos paulatinamente formatada unicamente com base na informação que nos vai chegando. E, isto é grave, sério e pouco democrático. Um exemplo claro deste enredo foram as últimas eleições nos Estados Unidos da América onde os eleitores de um lado acreditam que o Presidente cessante era um lunático perigoso vendido aos russos (que, na minha opinião, não era) e, do outro, que o Presidente agora em funções é um perigoso social ativista que vai vender a América aos interesses dos chineses (que, ainda na minha opinião, também não é). Ambos os lados receberam maioritariamente informações que lhes estavam predestinadas em função da sua pegada digital. Tudo isto porque, infelizmente, as principais fontes de informação passaram a ser as redes sociais aliadas a alguns medias tradicionais que decidiram, eles próprios, serem desta ou aquela fação em vez de se conservarem equidistantes fornecendo unicamente informação verídica e isenta. A somar a isto temos a questão das “Fake News”, ou notícias falsas, que encontraram nas redes sociais um excelente veículo de propagação chegando, muitas vezes, e à conta de serem inúmeras vezes partilhadas, a transformarem-se em verdadeiras. Como referia o ignóbil Joseph Goebbels “uma mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade”.

Ainda muito recentemente, um vídeo de um bando de vândalos súbditos da ilha de Sua Majestade a destruir um bar em Munique em 2012 foi amplamente divulgado como tendo ocorrido no Porto em 2021. “Este fim de semana, houve cenas de pancadaria entre adeptos e cadeiras usadas como arma de arremesso contra os adeptos do City. Mas o vídeo analisado tem quase 10 anos e foi gravado em Munique.” (in observador de 31/05/2021).

E, é então aqui que entra o polémico Artigo 6.º: sendo verdade que temos que pôr um travão a este estado de coisas, que temos que tentar que todos os cidadãos sejam alertados para as notícias falsas, acredito que isso se consegue melhor desmascarando as mesmas do que tentar proibir ou condicionar a divulgação das mesmas. Proibir recorrendo à multa e ao medo, ameaçando, após uma análise por um qualquer organismo público com “uma ‘espécie de ministério da verdade”? Deputados temem “censura” com a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. O Estado ganha um “papel regulador”” (in observador.pt de 2/06/2021), não me parece o mais adequado. De todo. A experiência portuguesa com organismos públicos, passados e presentes, que supervisionam e regulamentam conteúdos é tudo menos um sucesso. Concordo com a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital no que diz respeito a permitir que cada um possa ter informação suficiente e diversa que lhe permita formar uma opinião independente. Concordo que cada um de nós tem que ter a possibilidade de poder controlar, modificar ou mesmo apagar na totalidade a sua pegada digital em qualquer momento. Agora: ter alguém a decidir por mim o que é que eu posso ou devo ver, ler ou analisar, ter alguém a decidir o que é passível, ou não, de ser publicado, divulgado ou retransmitido com base no seu entendimento do que é a verdade — alienando a minha liberdade de divulgar propositadamente mentiras, notícias falsas ou a minha liberdade de escolher ser mentiroso, é algo com o qual não posso concordar. Cada um deve ser livre de poder agir como entende e ser posteriormente responsabilizado pelos seus atos. Cada um tem que ser livre de poder emitir a sua opinião. Temos é que ser protegidos dos algoritmos “máquina” que, escudando-se no facto de nos serem benéficos, enviesam a nossa perceção dos acontecimentos. Caso contrário, ainda acabamos todos com: “A mais recente invenção de Elon Musk: um chip no cérebro” (in veja.abril.com.br de 4/09/2020) com a desculpa que é para nosso bem.

Desejo que a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital entre em vigor, acho que é necessária. No entanto, caso o Artigo 6.º se mantenha, tenho duas hipóteses: ou deixo de escrever, ou declaro desde já que tudo o que escrever a partir dessa data é (recorrendo ao ponto 4 desse mesmo Artigo 6.º) uma sátira ou uma paródia.

O Big Brother, quer humano, quer mecânico, não deve e não pode condicionar as nossas vidas nem a nossa sociedade. Somos livres e assim devemos continuar a ser.

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