Luís Montenegro apresentou esta sexta-feira o PTRR, o programa de recuperação a aplicar a todo o território para apoiar a reconstrução e a economia. Pode consultar aqui o programa.
“Não se trata de um programa fechado, para implementação imediata, mas uma proposta para o país que se enquadra no início de um debate nacional. Não significa que algumas das medidas de recuperação não estejam já a ser executadas, mas as linhas gerais do programa como um todo, que junta a recuperação, resiliência e transformação, serão disponibilizadas agora mesmo”.
“Decidimos uma filosofia diferente do PRR. Não partimos de uma base em que temos uma base financeiro e vamos à procura de como preencher essa disponibilidade. Vamos fazer assumidamente ao contrário, por razões de proteção do interesse do país e definição do que é verdadeiramente prioritário. Vamos elencar o conjunto de decisões que temos de tomar para recuperar rápido a vida das pessoas e a dinâmica das empresas”, explicou o primeiro-ministro, que indicou a urgência do desafio.
“Vamos iniciar nos próximos dias uma auscultação nacional alargada. Estão calendarizadas para o dia 24 reuniões com partidos com assento parlamentar e já pedi reuniões com o Presidente da República e o Presidente da República eleito. Seguir-se-ão os Governos regionais, as autarquias, os parceiros sociais, a academia, as empresas e sociedade em geral. Tudo com um sentido de urgência, o nosso objetivo é aprovar PTRR na versão final no início de abril”, indicou o primeiro-ministro, salientando que a “recuperação tem uma responsabilidade partilhada”.
“Este é um programa de desígnio nacional, não é exclusivo de algumas regiões, é para todo o país com ambição e espírito de solidariedade. Não quer dizer que não haja uma atenção muito direcionada para as zonas mais atingidas pela depressão Kristin”, continuou Montenegro.
“O objetivo não é apenas repor o que a catástrofe climática destruiu, é reconstruir melhor para ter um país mais bem preparado para enfrentar futuras adversidades”, frisou.
Luís Montenegro indicou também que “o envelope financeiro do PTRR” apenas “será definido após a auscultação nacional e consequente definição das medidas”. “Ao contrário de outros programas, não vamos começar por definir um valor e depois andar à procura do que precisa de ser feito para gastar esse valor. Vamos primeiro identificar o que é necessário, as medidas adequadas, com indicação de prioridades e depois definir o investimento que é necessário, naturalmente conciliando as fontes de financiamento e as capacidades à nossa disposição”, precisou.
“Este investimento utilizará todos os recursos financeiros a que pudermos aceder a nível europeu, mas também com sentido de realismo e de equilíbrio o OE [Orçamento do Estado], a nossa dívida pública, que hoje estão mais robustecidos em função do rigor deste Governo”, apontou o líder do Executivo.
“Estão previstas três fases: curto prazo, até ao final deste ano, que está na recuperação das pessoas e empresas para não deixar ninguém para trás; a médio prazo, até ao final desta legislatura, até 2029; e objetivos de longo prazo, para a legislatura seguinte, até 2034, para dotar o país para enfrentar as ameaças com que nos podemos deparar. Este PTRR é um programa de longo alcance”, anunciou.
Montenegro aponta que o plano assenta em três pilares
“Recuperação – com foco nas populações e empresas afetadas, levando apoio imediato a quem sofreu os danos e reconstruindo património e infraestruturas públicas destruídas o mais rápido possível – falamos das redes públicas de transportes, sistema de abastecimento de água, saneamento e gestão de resíduos, de equipamentos críticos nas áreas da saúde, educação, segurança interna e defesa. Mecanismos para os municípios o funcionamento de equipamentos locais; recuperação do património cultural, natural e ambiental; e falamos dos apoios à reconstrução da habitação própria e permanente, da capacidade produtiva das empresas e aos setores agrícola, pescas e florestas – apoios esses que já estão no terreno para quem precisa.”
“Resiliência – para fazer face a fenómenos extremos, focado nas infraestruturas e capacidade de planeamento, na prevenção e adaptação, incluindo nos planos hídrico, florestal, energético, sísmico, comunicacional e cibersegurança. Temos cada vez mais de estar preparados para enfrentar grandes riscos hídricos. É importante acelerar a Estratégia Nacional da Gestão da Água e para reduzir o risco de incêndios florestais acelerar o Plano de Intervenção para a Floresta. Quanto aos riscos sísmicos, vamos atualizar a legislação nacional do reforço sísmico e elaborar o Plano de Reação a Evento Sísmico Grave. Vamos reforçar a capacidade nacional na resiliência energética, das comunicações móveis, na comunicação com a população em situações de catástrofe. Por último, teremos reformas imprescindíveis, incluindo a da estrutura da Proteção Civil e do INEM.”
“Transformação – para proceder à integração do processo transformista em curso referidos.”
“O PTRR não se confunde com a agenda transformadora do Governo, nem tão-pouco com o programa do Governo, mas terá de ser conciliado. Este PTRR não é continuação do PRR, são programas diferentes – nem no conteúdo, nem no método, nem nos objetivos. Aqui não recebemos um envelope financeiro fixo e vamos à procura dos investimentos/despesas para gastar o envelope. O valor global só vamos fixar no final, e reitero que, conjugando as principais prioridades nacionais com as limitações normais que temos de financiamento”, continuou Montenegro.
“Não estamos estar a pagar o investimento público que não se fez nos últimos anos. Ao contrário do PRR não vamos direcionar quase todo o investimento, de forma inicial, para Administração Pública. Queremos a comunidade, as pessoas, as famílias e o seu património, com maior capacidade de resiliência, e as empresas poderem resistir de forma mais robusta aos desafios e riscos que adversidades climáticas podem comportar”, finalizou Montenegro. “Máxima agilidade nos procedimentos, diminuição da burocracia, trocando o controlo prévio pelo ‘a posteriori’, com fiscalização, com racionalização e procedimentos que facilitem a vida das pessoas.”
