Os deputados aprovaram hoje um projeto de resolução do JPP para criar o programa “Parlamento sénior” na Assembleia da República, visando “promover a participação cívica e política das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos”.
Esta recomendação (sem força de lei) foi aprovada com a abstenção dos partidos que sustentam o executivo (PSD e CDS-PP) e o voto favorável dos restantes deputados e prevê que a primeira sessão do programa se realize no próximo ano.
O JPP propõe que estejam representados todos os círculos eleitorais, que possam participar universidades seniores, centros de dia, estruturas residenciais, instituições de ensino, associações de reformados, pensionistas e pessoas idosas e outras entidades representativas, e que sejam abertas também candidaturas individuais.
É proposto que sejam asseguradas igualmente “condições de acessibilidade física, comunicacional e digital e os apoios necessários à participação de pessoas com deficiência, mobilidade condicionada ou reduzida literacia digital”.
De acordo com a proposta, os objetivos do programa passam por “promover a cidadania ativa e incentivar a participação cívica e política das pessoas mais velhas, dar a conhecer a Assembleia da República, o significado do mandato parlamentar, as regras do debate e o processo de formação das decisões, promover o debate democrático, o respeito pela diversidade de opiniões e a construção de decisões coletivas, incentivar a reflexão e o debate sobre um tema de interesse nacional, definido anualmente”.
“Proporcionar a experiência de participação em processos de representação, deliberação e aprovação de recomendações, estimular as capacidades de expressão e argumentação, com respeito pelos valores da tolerância e do diálogo construtivo, valorizar o conhecimento, as competências e a experiência acumulados ao longo da vida, assegurar que as propostas das pessoas mais velhas são ouvidas junto dos órgãos do poder político, combater o idadismo e os estereótipos que associam o envelhecimento à passividade ou à perda de capacidade de intervenção” e “reforçar a solidariedade entre gerações e a coesão social e territorial”, são outros propósitos.
Nesta sessão plenária, foram aprovados também um texto final da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, com base em projetos de resolução do PS e do Livre, para recomendar ao Governo o reforço da ajuda humanitária à Venezuela na sequência do sismo de junho, propondo um programa especial de apoio urgente às populações.
Os deputados deram também luz verde a outra recomendação do Chega, que insta o Governo a garantir a estabilidade operacional e a segurança dos aeroportos, outra do CDS-PP para que seja criada uma estratégia nacional para o património da Justiça e três do PAN.
O partido Pessoas-Animais-Natureza sugere uma estratégia integrada e holística de combate ao incendiarismo, o reforço do financiamento e meios das associações de bombeiros e pela implementação de um dispositivo que bloqueia a ignição de veículos de transporte de passageiros, em especial crianças e jovens, quando detetar álcool.
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