O Governo do Reino Unido decidiu não intervir na compra da Warner Bros Discovery pela Paramount Skydance, acordada por 110.000 milhões de dólares (95.278 milhões de euros), após ‘luz verde’ da Autoridade da Concorrência e dos Mercados.
A CMA (do inglês Competition and Markets Authority) deu hoje ‘luz verde’ ao negócio, considerando que “não gera uma perspetiva realista de redução substancial da concorrência no Reino Unido” e que não existem aspetos que justifiquem uma intervenção, já que a Paramount reforçou as garantias oferecidas, transformando-as em compromissos juridicamente vinculativos.
Paralelamente, a ministra da Cultura, dos Meios de Comunicação Social e do Desporto do Reino Unido, Lisa Nandy, decidiu “não emitir uma Notificação de Intervenção de Interesse Público”, uma vez que as garantias e os compromissos juridicamente vinculativos adicionais que obteve até ao momento da Paramount “proporcionam uma série de proteções que ajudarão a salvaguardar a disponibilidade contínua de uma ampla gama de serviços de radiodifusão e a pedido no Reino Unido”, bem como a continuidade das suas identidades editoriais distintivas.
No passado dia 30 de junho, Lisa Nandy tinha manifestado a sua disponibilidade para intervir na operação com o objetivo de defender a pluralidade e o interesse público, tendo sido dada às partes oportunidade para apresentarem alegações.
A Paramount ofereceu uma série de garantias, incluindo compromissos relativos a futuros investimentos no Reino Unido, à manutenção da identidade editorial distintiva dos serviços-chave e à independência editorial das notícias.
Após novas conversações com o Ministério da Cultura, dos Meios de Comunicação Social e do Desporto, a empresa norte-americana “ofereceu-se para reforçar essas garantias e transformá-las em compromissos juridicamente vinculativos”.
Adicionalmente, a Paramount comprometeu-se a apresentar declarações anuais sobre o cumprimento dos compromissos do acordo, enquanto o ministério britânico supervisionará de perto a sua implementação.
Entre as principais garantias oferecidas, a Paramount deixou clara a sua intenção de não consolidar os canais lineares do novo grupo com os seus serviços a pedido no Reino Unido, comprometendo-se a que estes conservem a sua identidade editorial própria.
No que diz respeito à sua programação infantil, a Paramount prometeu também que os seus canais infantis, incluindo a Nickelodeon e a Cartoon Network, manterão a sua identidade editorial e continuarão a produzir e a adquirir conteúdos infantis originais do Reino Unido.
Já no âmbito da pluralidade informativa, comprometeu-se a garantir que o Channel 5 News mantém a sua independência editorial e total separação face à CBS News e da CNN International.
Por outro lado, após analisar a fusão proposta à luz do regime legal relativo à influência de Estados estrangeiros, a ministra concluiu que “não existem motivos razoáveis para suspeitar que tenha surgido a sua obrigação de emitir uma Notificação de Intervenção de Estados Estrangeiros”, pelo que não tenciona intervir no caso, embora venha a reavaliar a situação caso surjam novas informações que sugiram o contrário.
