O ministro canadiano da Segurança Pública, Gary Anandasangaree, defendeu hoje que o novo registo público de atividades de influência estrangeira reforça a transparência e protege a integridade das instituições democráticas do país.
O registo público, criado por uma lei que entrou hoje em vigor, pretende assegurar que quem representa interesses de entidades estrangeiras o faça “com transparência e responsabilidade”, contribuindo para combater interferências, afirmou o ministro.
“A transparência é uma parte fundamental da proteção da democracia do Canadá”, frisou Anandasangaree.
Com a entrada em vigor da Lei da Transparência e Responsabilização da Influência Estrangeira e respetivos regulamentos, passa a ser obrigatório registar, no prazo de 14 dias, acordos entre pessoas ou organizações e entidades estrangeiras destinados a influenciar processos políticos ou governamentais no Canadá.
Os acordos existentes antes de 04 de agosto beneficiam de um período transitório, podendo ser registados até 03 de outubro de 2026.
As atividades registadas serão disponibilizadas num portal público, permitindo identificar quem procura influenciar decisões públicas em nome de governos ou outras entidades estrangeiras.
Anton Boegman assumiu formalmente funções como primeiro comissário para a Transparência da Influência Estrangeira, cargo independente responsável pela administração e fiscalização do novo regime jurídico.
Segundo Boegman, o registo reforçará “a transparência, a responsabilização e a confiança pública”, permitindo compreender melhor como é exercida a influência estrangeira e de que forma pode influenciar a tomada de decisões públicas.
A lei prevê que o comissário possa investigar incumprimentos e aplicar sanções administrativas até um milhão de dólares canadianos (617 mil euros, ao câmbio de hoje), sendo também obrigatória a divulgação pública das infrações verificadas.
O Governo canadiano considera que o novo sistema constitui um marco na resposta à interferência estrangeira, complementando medidas já existentes nas áreas da coordenação das informações, do policiamento, da segurança fronteiriça e do trabalho com comunidades e organizações da sociedade civil.
