A Universidade do Porto revelou hoje que a acusação determinou o arquivamento da responsabilidade criminal da instituição no processo “Nexus”, esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados a escolas.
“A acusação determina o arquivamento quanto à responsabilidade criminal da Universidade do Porto (UPorto) enquanto pessoa coletiva, por não terem sido imputados factos a órgãos, representantes ou pessoas em posição de liderança na instituição”, afirma em comunicado.
No processo no qual se constituiu como assistente, a UPorto “é, assim, identificada como parte ofendida, no contexto de um alegado esquema de cartelização entre empresas privadas em procedimentos de contratação pública”, adianta.
A Procuradoria Europeia no Porto deduziu acusação contra 12 pessoas, das quais quatro funcionários públicos, e três empresas por terem alegadamente participado num esquema fraudulento relacionado com projetos financiados pelo PRR destinados a escolas.
Em comunicado publicado hoje na sua página oficial de Internet, a Procuradoria Europeia indica que, destes 15 arguidos, dois estão em prisão preventiva — medida de coação mais gravosa.
Em causa estarão contratos públicos financiados por fundos do PRR para a aquisição de equipamentos informáticos e de cibersegurança por uma universidade pública e um agrupamento de escolas secundárias, assinalou.
Apesar de não referir a instituição do ensino superior em causa, fonte judicial avançou à Lusa tratar-se da Universidade do Porto.
A Procuradoria Europeia salientou que, de acordo com os elementos de prova recolhidos, os arguidos participaram num esquema criminoso organizado e sistemático, criado para obter informação privilegiada relativa a contratos públicos, com o objetivo de assegurar a adjudicação de procedimentos de contratação pública.
“Os procedimentos de aquisição de equipamentos informáticos eram sistematicamente concebidos de modo a satisfazer os interesses comerciais e os requisitos técnicos do fornecedor”, frisou.
O esquema envolvia fornecedores e entidades adjudicantes, contando com o apoio de funcionários públicos.
Entre estes está um pró-reitor, que também é professor universitário, dois funcionários da UPorto e um docente de um agrupamento de escolas do Porto, revelou à Lusa a fonte judicial.
Segundo a Procuradoria Europeia, os arguidos são acusados de direcionar a adjudicação de contratos para empresas favorecidas em troca de interesses privados.
“Os contratos foram adjudicados a um grupo empresarial nacional e a empresas com ele relacionadas dedicadas à importação, exportação e comercialização de equipamento e programas informáticos”, frisou.
Outras empresas são acusadas de ter participado nos procedimentos de contratação pública apenas para criar a aparência de uma concorrência efetiva, acrescentou.
Segundo a Procuradoria Europeia, a conduta dos arguidos causou um prejuízo estimado para a União Europeia de mais de 3,5 milhões de euros.
“A fraude contribuiu igualmente para o aumento dos custos de aquisição, permitindo ao fornecedor obter lucros significativamente superiores aos habitualmente alcançados por distribuidores e integradores de sistemas”, destacou.
Numa fase anterior da investigação foram decretadas medidas de garantia patrimonial sobre bens no valor de 1,3 milhões de euros, destinadas a assegurar a reparação do prejuízo estimado para o orçamento da União Europeia, assinalou.
A investigação foi realizada em colaboração com a Polícia Judiciária (PJ), através da secção regional de Investigação da Corrupção da Diretoria do Norte.
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