Dois peixes dourados mantidos num pequeno aquário à entrada de um restaurante de sushi em Buenos Aires tornaram-se protagonistas de uma decisão judicial inédita na Argentina. Um tribunal reconheceu Magui e Fede como seres sencientes e sujeitos de direitos, determinando a sua transferência para um ambiente adequado e estabelecendo um precedente que poderá influenciar futuros casos relacionados com a proteção animal. A decisão representa um novo passo na evolução do reconhecimento jurídico dos direitos dos animais, deixando de os tratar apenas como objetos perante a lei.
Segundo a CNN Internacional, o caso começou quando membros da organização não-governamental Jaulas Vacías observaram as condições em que os dois peixes viviam, expostos ao sol, ao ruído intenso da rua e às constantes pancadas de crianças no vidro do aquário instalado na montra do restaurante. Para Matías Trufero, advogado da organização, “qualquer pessoa que passasse por ali e parasse para olhar para o aquário podia ver que não era um local adequado para os peixes”. Com base nessa constatação, a associação apresentou uma ação judicial alegando que aquelas condições violavam a Lei 14.346 da Argentina, que pune os maus-tratos a animais. Com o apoio de especialistas, conseguiu convencer rapidamente o tribunal a ordenar a retirada dos animais. A estação televisiva refere ainda que contactou o restaurante para obter uma reação.
Após o resgate, Magui e Fede foram entregues aos cuidados de Carlos José Aga, especialista que colaborou no processo e que se disponibilizou para os acolher. Os dois peixes passaram de um aquário com apenas 40 litros para um habitat com cerca de 2.500 litros. Aga compara a situação anterior a “colocar dois ursos polares numa jaula dentro de uma sauna” e explica que o transporte exigiu cuidados rigorosos, salientando que “os peixes são como os astronautas: viajam no seu próprio ambiente com uma monitorização cuidadosa de todos os seus parâmetros vitais”. Atualmente, garante, “agora estão ótimos”.
Contudo, o objetivo da ação judicial não era apenas retirar os animais daquele local. A Jaulas Vacías pediu igualmente que Magui e Fede fossem reconhecidos como “seres sencientes” e sujeitos de direitos, deixando de ser considerados simples bens materiais perante a lei. O tribunal aceitou essa pretensão, criando um precedente que poderá beneficiar outros animais mantidos em condições inadequadas. Trufero esclarece, no entanto, que possuir peixes num aquário não é, por si só, ilegal. “Não é ilegal, em si, manter um peixe num aquário. Mas é ilegal mantê-los em condições que configurem maus-tratos ou crueldade”, explica, acrescentando que algumas espécies exóticas podem ainda estar sujeitas a legislação específica de proteção da vida selvagem.
A decisão enquadra-se numa evolução jurídica que tem vindo a ganhar força em vários países. O primeiro pedido de habeas corpus em nome de um animal não humano remonta a 2005, no Brasil, envolvendo a chimpanzé Suíça, que morreu antes de ser transferida para um santuário. Na Argentina, um dos casos mais conhecidos foi o da orangotango Sandra, declarada em 2014 como “pessoa não humana” após duas décadas no Jardim Zoológico de Buenos Aires. Essa decisão levou ao reconhecimento de que o seu cativeiro violava direitos fundamentais e culminou, anos mais tarde, na sua transferência para um santuário na Florida. Para Trufero, a importância destas decisões reside precisamente em fazer com que os animais “deixem de ser considerados uma coisa, um objeto”, podendo passar a ser tratados como vítimas em processos relacionados com maus-tratos.
Para Carlos José Aga, o reconhecimento legal apenas produz efeitos se existirem pessoas dispostas a defender esses direitos em tribunal. “Estes seres, com direitos perante a lei, não podem fazer muito por si próprios, a não ser que existam pessoas que falem em nome deles, fazendo cumprir a lei”, sublinha. O caso de Magui e Fede poderá, assim, marcar um ponto de viragem na forma como a justiça argentina encara espécies tão comuns como os peixes dourados, abrindo caminho para uma proteção jurídica mais ampla de animais mantidos em cativeiro.
